Os homens da Força Nacional desembarcaram na madrugada desta terça-feira (10) em Manaus para ajudar a controlar a crise nos presídios. Eles chegaram em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) com viaturas e equipamentos por volta das 4h55. Uma segunda aeronave é prevista para pousar às 9h45.
A autorização de envio dos militares para o Amazonas e Roraima ocorreu sob cobrança de governadores ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.Segundo o ministro, serão cem homens para cada Estado. Eles não atuarão dentro das penitenciárias, mas nas ruas, no perímetro das cadeias.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), havia solicitado o reforço da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça. Em uma carta, ela reconheceu que o seu governo não pode “garantir a integridade física” dos presidiários de “forma plena”. Sob essa justificativa, solicita “em caráter de urgência” maior auxílio financeiro para financiar construções em duas penitenciárias do Estado.
Na semana passada, o governo anunciou a construção de cinco presídios federais, o que seria suficiente para preencher apenas 0,4% do atual deficit de cerca de 250 mil vagas no sistema prisional. Para acabar com o deficit, seriam necessários de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões –ante um custo aproximado de R$ 45 mil por vaga (segundo o governo federal).Moraes disse que o governo federal autorizou Roraima a usar R$ 9,9 milhões de seu orçamento para ampliar em 660 vagas a cadeia pública de Boa Vista.
Segundo o ministro, sua pasta ainda atendeu a pedidos de mais cinco Estados: Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A ajuda envolve recursos, equipamentos e transferência de presos, entre outros. Moraes afirmou que nem todos os pedidos chegaram por ofício, mas já foram feitos informalmente.No Acre, o governo federal aguarda autorização da Justiça para transferir 15 presos para Mossoró (RN). O governo também pediu que, em vez de usar os R$ 32 milhões repassados pela União aos Estados para a construir novas unidades, pudesse investir este dinheiro na ampliação de unidades já existentes.
Moraes disse também que depende de autorização da Justiça a transferência de presos em Mato Grosso do Sul e em Rondônia. Tocantins e Mato Grosso pediram equipamentos.
PEDIDO ANTERIOR
Em 2016, a governadora de Roraima já havia solicitado ao ministro da Justiça em caráter de urgência apoio do governo federal, bem como da Força Nacional de Segurança “em virtude dos últimos acontecimentos no sistema prisional do Estado de Roraima”.
Na semana passada, Moraes chegou a negar que o Estado houvesse solicitado ajuda. Mais tarde, em nota, o Ministério da Justiça voltou atrás e reconheceu que o pedido foi feito em relação às unidades penitenciárias, mas disse que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais.
Na entrevista desta segunda, ele reiterou que não errou, pois não pode enviar homens da Força Nacional para desempenhar as funções em presídios.
“Nenhum pedido para a Força Nacional atuar como agente penitenciário será atendido porque é ilegal”, afirmou.
REUNIÃO
Moraes disse que a reunião com secretários de Segurança dos Estados só acontecerá na terça-feira da semana que vem (17) porque não vê necessidade de um encontro presencial neste momento. Afirmou que eles já conversam por telefone e por aplicativo de mensagens instantâneas.
“Tudo o que é emergencial está sendo tratado por telefone, por Whatsapp. Participo do grupo dos secretários de Segurança e Justiaça desde o ano passado. Não há nenhum prejuízo da não presença física para as questões emergenciais”, afirmou Moraes.
CRISE
O ministro da Justiça disse que o sistema penitenciário vive uma crise “crônica”, que não é possível fazer “mágica”, mas que o governo está fazendo “o que é possível” para solucionar o problema. Apesar disso, Moares diz acreditar que a situação não está fora de controle.
“Há uma crise crônica do sistema penitenciário, uma crise secular, literalmente, no Brasil, e que se ampliou muito na última década. Temos, junto com esta crise crônica do sistema como um todo, crises agudas em alguns Estados. O que não leva à conclusão de que o sistema penitenciário está fora de controle”, disse Moraes.
Moraes disse que “não existe mágica em nenhum setor da administração, quanto mais no setor penitenciário”. Ao citar os R$ 2,2 bilhões disponibilizados desde o final do ano passado, disse que o governo faz o maior investimento “da história”. “Se faz o que é possível”, afirmou.
POLÊMICA
Alexandre de Moraes disse não concordar com as declarações do ex-secretário nacional de Juventude Bruno Júlio (PMDB-MG), que deixou o cargo depois de criticar a repercussão do massacre nos presídios do país. Ele declarou ao jornal “O Globo” que “tinha que matar mais” ao comentar a morte dos presos. “Tinha que fazer uma chacina por semana”, afirmou, segundo o jornal.
À reportagem, Bruno Júlio criticou o destaque dado aos massacres nos presídios e disse que é um “acerto de contas de bandidos”. “Eu fico triste porque não estão dando tanta importância para as pessoas de bem que morrem todo dia”, afirmou antes de deixar o cargo.
“Não concordo com nenhuma dessas declarações feitas na sexta-feira. Minha história mostra isso. Independentemente do contexto em que forma dadas, um agente público não deve fazer essas afirmações nem por brincadeira. Não concordo, assim como o presidente Michel Temer não concorda”, disse o ministro da Justiça.
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