Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta segunda-feira (30) a utilização da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar ações de combate ao novo coronavírus empreendidas pelo Ministério da Saúde.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, vale até 28 de maio e pode ser prorrogada.
A medida possibilita, por exemplo, que a Força Nacional auxilie profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus; dar segurança no funcionamento de centros de saúde; garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene; garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.
A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na “aplicação das medidas coercitivas” estabelecidas na legislação de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento.
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