Representantes do Ministério Público e do Multirama, se reuniram na tarde desta terça-feira (04/08) para tratar da regularização da exploração de alimentos no Parque. No encontro, que teve presença da promotora de Justiça Villis Marra, o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Urias Junior foi estabelecido que o comércio alimentício por meio de food trucks estará autorizado até o dia 4 de agosto, quando termina o período de férias. Villis autorizou uma solicitação do presidente da Agetul para que a comercialização pudesse ocorrer até que a retomada do edital possa acontecer.
O processo licitatório foi firmado em 2016, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mas até hoje não foi concluído. Os comerciantes, no entanto, estão autorizados a comercializar exclusivamente alimentos no parque apenas por meio de “food trucks” ou similares, garantindo, assim, a retirada do equipamento ao final de cada dia de funcionamento do Parque Mutirama. Além disso, os equipamentos utilizados pelos comerciantes deverão ser previamente aprovados pela supervisão do Parque Mutirama, para garantir as condições ideias de armazenamento e comercialização dos alimentos.
Urias garantiu que o procedimento licitatório para escolha dos permissionários já está em andamento para que possa atender a decisão judicial. De acordo com o presidente da Agetul, o trâmite será retomado nas próximas semanas. O acordo temporário com o MP-GO vai garantir aos usuários do parque opções de alimentação. As autorizações serão diárias ou para os fins de semana. Os veículos são transitórios e não permanecem no interior do parque.
Villis Marra enfatiza que os ex-permissionários não tinham participado de licitação, quesito obrigatório em espaço público. Desde 2015, a medida deveria ter sido adotada. Agora, será a primeira vez que acontecerá sem nenhum benefício aos antigos permissionários. “Estarão em igualdades de condições”, destaca a promotora.
Sobre os ex-permissionários, Urias afirma que eles não possuem direitos pré-estabelecidos e deverão participar da licitação. Ele informa, ainda, que haverá concorrência entre pessoas físicas e jurídicas, mas isso não vai prejudicar a igualdade no processo. “Serão quiosques, não grandes lanchonetes, a preços populares”, pontua.
Horários
O parque Mutirama só fecha às segundas-feiras até o dia 04 de agosto, no período de férias. De terça-feira a quinta-feira, abre das 10h às 17h. Sábados e domingos, das 09h às 17h30. O horário diferenciado visa ampliar as opções ao usuário. Após esta data, o local terá funcionamento normal, de quinta-feira a domingo.
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