Suspeitas de sonegação tributária, mais cinco academias de Goiânia foram alvo de inspeção fiscal nesta segunda-feira, 12. Até agora, dez locais destinados à prática esportiva estiveram no alvo dos auditores de tributo da Prefeitura Goiânia, que desde outubro do ano passado deflagram operações com objetivo de reduzir a evasão de Imposto Sobre Serviços (ISS). No segmento esportivo, a sonegação atinge, em média, 85% das 956 empresas registradas na Capital, de acordo com estimativa do setor de inteligência fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A sonegação total é de, aproximadamente, 42% do tributo devido.
Apenas em um setor, o de academias, a perda para os cofres do município é de pelo menos dois milhões de reais. Em termos comparativos, o prejuízo resultante do não pagamento do ISS devido somente por esses estabelecimentos poderia ser convertido em 50 unidades habitacionais, por exemplo. “O objetivo da Secretaria de Finanças não é colocar dinheiro no cofre, é subsidiar a construção da cidade. Combater a sonegação é uma das formas de promover justiça fiscal e de fomentar a justa concorrência. É fazer com que todos, e não apenas uma parte, contribuam com a cidade”, pondera o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.
De acordo com o Sonegômetro, ferramenta do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), apenas este ano o Brasil já perdeu, em média, R$ 110,7 bilhões em impostos devidos, mas não pagos. Valor suficiente para pagar 5.428.290 salários anuais de professores do ensino fundamental, construir 3.165.500 casas populares, comprar 1.376.302 ambulâncias equipadas ou, entre outros investimentos, construir 3.693 presídios de segurança máxima. As operações do Fisco em Ação foram implantadas para frear esse tipo de perda. “A gente tem como meta acertar o alvo. Nossa inteligência fiscal está focada em identificar sonegadores entre os grandes contribuintes. A prioridade é pegar os 20% de contribuintes que, em nível macro, respondem por 80% da sonegação”, explica superintendente de Administração Tributária, Lucas Morais, que esteve à frente da operação desta segunda-feira.
O trabalho, realizado em parceria com Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), envolveu 10 auditores, três agentes e dois delegados. Em academias dos setores Serrinha, Sul, Pedro Ludovico e Jardim Planalto foram apreendidos documentos, controle de acesso e relatório de recebimentos de alunos, além de planilhas de pagamentos a fornecedores. As apreensões foram cumpridas com ordem judicial. “A operação em campo, quando as equipes vão às ruas para apreender documentos físicos ou por meio eletrônico que servem de materialidade para autos de infração; resulta de um trabalho anterior, interno, quando os auditores monitoram e mapeiam segmentos, setores, empresas com maiores indícios de sonegação. Identificados, esses vestígios são convertidos em um relatório que formaliza que o setor e/ou a empresa será alvo da operação fiscal”, conta Lucas Morais.
Inquérito
Os documentos apreendidos nas cinco academias vistoriadas nesta segunda-feira serão utilizados pela DOT para instauração de inquérito com intuito de apurar crimes contra a ordem tributária, tipificados nos artigos 01 e 02 da Lei Nº 8137/90; e que será encaminhado ao Ministério Público (MP) para oferecimento de denúncia. A penalidade criminal pode chegar a cinco anos de reclusão.
Paralelamente, na esfera administrativa, todo o material será analisado por auditores da Prefeitura de Goiânia com objetivo de identificar elementos da hipótese de incidência, como fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeito passivo e penalidades. Caso irregularidades sejam identificadas, a Secretaria Municipal de Finanças lavra auto de infração para cobrança do ISS omitido acrescido de juros, correção monetária e multa punitiva que pode chegar 250% do valor principal. Além das academias, as atividades do Fisco em Ação serão intensificadas em escolas, hotéis, estacionamentos, shows e eventos.
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