Entre os dias 23 e 30 de setembro de 2025, uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) resgatou 108 trabalhadores submetidos a condições degradantes em frentes de corte manual de cana-de-açúcar no município de Vila Boa de Goiás, localizado na divisa com o Distrito Federal, a cerca de 364 quilômetros de Goiânia.
A ação teve como objetivo combater o trabalho em condições análogas à escravidão em áreas que abasteciam uma usina de álcool da região. De acordo com informações dos auditores-fiscais do Trabalho, a maioria dos trabalhadores era oriunda do Maranhão e havia sido recrutada por funcionários da própria usina, responsáveis também pelo transporte em ônibus fretados até Goiás.
Condições degradantes
Durante a operação, os fiscais encontraram diversas irregularidades que configuram graves violações aos direitos trabalhistas e humanos. Nas frentes de trabalho, não havia banheiros nem locais adequados para as refeições. As refeições eram realizadas no chão, sob o sol, em meio à poeira e à fuligem da cana queimada, e a água oferecida não era potável.
Um laudo técnico apresentado pela empresa confirmou a presença de coliformes termotolerantes (E. coli) na água consumida pelos trabalhadores, micro-organismos capazes de causar doenças como diarreia, gastroenterite e cólera.
As condições dos alojamentos também foram consideradas extremamente precárias. Os trabalhadores estavam distribuídos em sete imóveis alugados pela empresa em Vila Boa, sem espaçamento adequado entre as camas, sem armários e com higiene insatisfatória. O calor era intenso, não havia roupas de cama, e muitos utilizavam lençóis próprios, rasgados ou desgastados. Um dos trabalhadores chegou a dormir ao relento para escapar das altas temperaturas.
Entre os riscos graves e iminentes à saúde e à segurança, os fiscais destacaram a possível contaminação por micro-organismos patogênicos, a presença de animais peçonhentos e o uso de ônibus irregulares no transporte da equipe.
Interdição e resgate
Diante das irregularidades, as frentes de corte, os alojamentos e os veículos de transporte foram interditados, e as atividades imediatamente paralisadas. As vítimas foram retiradas dos locais e hospedadas em hotéis da cidade, em conformidade com a legislação trabalhista.
Os contratos de trabalho foram rescindidos, e todos os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas. O empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação trabalhista e a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Os trabalhadores resgatados também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e ao retorno ao estado de origem, com transporte custeado pela empresa.
Fiscalização contínua
Segundo o MTE, o empregador cumpriu as determinações imediatas da fiscalização, e os procedimentos administrativos seguem em andamento. Serão lavrados autos de infração referentes às irregularidades constatadas.
Como denunciar
Casos de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível no endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
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