Quatorze autos de infração foram aplicados pela Prefeitura de Goiânia na primeira fase da Operação Arrocha, deflagrada neste domingo (6) com o propósito de dificultar a evasão fiscal, minimizar impacto de vizinhança e punir infrações durante o Festival Villa Mix, considerado o maior do Brasil no que tange ao gênero sertanejo.
Ausências de alvará e atuação de flanelinhas foram algumas das infrações registradas pela Secretaria Municipal de Finanças nas imediações do Estádio Serra Dourada.
Os fiscais também vistoriaram as bilheterias e o estacionamento oficial do evento com objetivo de checar se há paralelo entre o cenário do festival, as informações divulgadas pela mídia e as prestadas pela organização do Villa Mix à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para fins de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
A próxima etapa da Operação será a realização de auditoria no sistema eletrônico de gerenciamento e comercialização de ingressos. Em reunião na última sexta-feira, 04, representantes da organização do Villa Mix se comprometeram a franquiar o sistema para análise da Sefin.
A base de dados da TicMix, empresa do mesmo grupo organizador que comercializou ingressos para o festival com valores entre R$ 103 e R$ 1.886, dispõe de relatórios de pontos de vendas em ambientes físico e on-line, código de barras e leitura magnética de ingressos, controle de entrada no evento em tempo real, discriminação de cortesias, bonificações, corte comercial e ingressos à venda.
A Superintendência de Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia emitiu também na sexta-feira, 04, ordem de serviço para fiscalizar a TicMix. Duas outras empresas envolvidas na organização do festival estão sob processo fiscalizatório desde junho.
Como parte desta ação, auditores do Município pesquisaram valores de passaportes comercializados durante a festa, o mais barato à venda no estacionamento do Estádio Serra Dourada custava R$ 180 para mulheres e R$ 220 para homens, preços de entrada inteira. Já em relação ao mais caro, o valor chegava a R$ 1.886 para público do sexo masculino.
A equipe também averiguou prestação de serviços extras dentro do próprio evento, como roda gigante, guindaste e salão de beleza, todos passíveis de incidência de ISS; e coletou junto ao público amostras para estimativas de pagantes e convidados. Os dados apurados durante a diligência também respaldarão as averiguações da prefeitura quanto ao cumprimento da legislação tributária, que ainda terão como base dados divulgados pela imprensa e os constantes no sistema eletrônico do evento.
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