A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição que vai permitir que a iniciativa privada colete e processe plasma humano. Conhecida como PEC do Plasma, atualmente, a medida tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
No Brasil, conforme a Constituição, qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas é proibido. De acordo com a Fiocruz, além de ser considerado ilegal, a aprovação da PEC trará impactos negativos aos sistemas de saúde brasileiros.
“A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, comentou a entidade.
Alterações nas leis
Com efeito, a PEC do Plasma vai alterar o artigo 199 da Carta Magna, que trata sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma, de modo a permitir que isso seja feito pela iniciativa privada. Desde 2004, esse sistema é gerido pela estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).
Conforme a proposta que tramita no Senado, as disposições seriam acrescentadas no artigo 199. Desse modo, seria adicionado ao parágrafo: “§ 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde”.
Argumentação
Por fim, a Fiocruz argumentou, ainda, que a permissão de comercialização do plasma humano poderia reduzir a qualidade e promover desigualdades. “Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.
Além disso, a instituição pontuou também que o prejuízo aos brasileiros pode chegar a patamares ainda mais altos, principalmente tendo esse mecanismo diante de eventuais emergências em saúde, por exemplo. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, ressaltou.
Com informações da Agência Brasil
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