13 de agosto de 2024
Cidades

Filhos de preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia serão indenizados

Os filhos de Ranyer Martins dos Santos, que morreu em confronto com a Polícia Militar enquanto cumpria pena em regime semiaberto, serão indenizados pelo Estado em R$ 40 mil, por danos morais.

Os dois filhos de Rayner ainda receberão pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, até atingiram a maioridade. A decisão foi do desembargador Carlos Alberto França que reformou parcialmente sentença proferida na comarca de Goiânia.

O Estado buscou a reforma da sentença, por alegar ter agido em estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, culpa exclusiva ou concorrente de Rayner e, por fim, a inexistência do dever reparatório moral.

No entanto, o desembargador observou que o Estado não comprovou nenhuma de suas alegações e entendeu que se trata de omissão.


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