O deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) se tornou réu numa ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa em razão das visitas feitas ao seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral (PDMB-RJ), preso desde novembro.
De acordo com a ação, o deputado abusou da prerrogativa parlamentar para visitar o pai fora dos dias e horários permitidos pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). O Ministério Público Federal também relaciona os encontros a algumas faltas do peemedebista às sessões da Câmara.
De acordo com o MPF, Marco Antônio visitou Cabral 39 vezes entre novembro e abril, dos quais 23 “valendo-se de prerrogativa parlamentar”. Foram 33 visitas foram do dia permitido (quarta-feira) e quatro fora do horário (das 9h às 16h).
“O deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela Seap”, escreveu o procurador Gustavo de Albuquerque.
A ação afirma que o deputado utilizou a prerrogativa parlamentar inclusive quando havia se licenciado do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, entre outubro de 2016 e janeiro de 2017. No período, visitou o pai 11 vezes.
O processo se refere às visitas realizadas em Bangu 10. Cabral foi transferido para a cadeia pública José Frederico Marques em maio.
Albuquerque afirma ainda que a atuação parlamentar de Marco Antônio não tem qualquer relação com a situação carcerária do país. O deputado apresentou duas propostas relacionadas ao tema após o MPF requisitar informações sobre a presença do peemedebista nas sessões.
O juiz federal Adriano Franca não deferiu a liminar em que o MPF pedia o bloqueio de bens do deputado em dez vezes o valor do subsídio parlamentar (R$ 33.763).
Marco Antônio Cabral disse, em nota, que “a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai”.
Leia Mais:
- MST ocupa sede do Ministério do Planejamento em Brasília
- Comissão inicia debate da 2ª denúncia contra presidente em clima anti-Temer
- “O trabalho de Marconi em todas as áreas sociais tem sido muito importante para que se avancem as políticas públicas no País”, afirmou o ministro Osmar Terra
Leia mais sobre: Política
