A Federação Goiana de Municípios (FGM) cobra celeridade na aprovação do projeto de socorro aos estados e municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e prevê impacto de cerca de R$ 80 bilhões nas contas da União, com reposição das perdas de ISS e ICMS dos entes federativos. Agora, ela está parada no Senado após queixas do governo federal, que classifica a matéria como uma “bomba fiscal”.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o presidente Haroldo Naves diz que o movimento municipalista apoia o texto que foi aprovado na Câmara e ressalta que, apesar da reclamação, o governo não apresentou nenhuma alternativa ao projeto em tramitação.
“O governo teve a oportunidade de mandar uma medida provisória. O governo teve a oportunidade de se fazer um texto de acordo com o Legislativo e isso não foi feito. Se o governo não concordar com esse texto, apresente uma alternativa, o que não o fez até agora. Até por isso, defendemos o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Uma das possibilidades aventadas é a edição de uma medida provisória (MP), que tratasse do tema. Ela também valeria imediatamente e aceleraria os repasses aos estados e municípios. Segundo Naves, se os valores permanecerem no patamar da proposta da Câmara, os prefeitos apoiariam a ideia. “Se o governo encaminhar uma medida provisória com valores nos mesmos moldes do que foi aprovado na Câmara, nos atenderia”, ponderou.
A FGM tem mantido contato com os senadores goianos para pedir apoio à proposta. O diálogo mais assíduo tem sido com Vanderlan Cardoso (PSD). O parlamentar acredita que uma MP seria o melhor caminho, pela iminência de veto do Executivo e por dispositivos do texto que poderiam gerar concentração de renda aos estados e municípios mais ricos. “Ele está buscando uma alternativa, mas até agora o governo não sinalizou outra proposta”, relatou Haroldo Naves.
A frente de prefeitos goianos também já debateu o tema com Luiz do Carmo (MDB), que sinalizou apoio ao texto da Câmara. Jorge Kajuru (Cidadania) ainda não esteve em contato com a FGM, mas Naves confia no suporte do senador aos municípios. “Ele tem sempre votado com a gente. Goiás tem o privilégio de ter três bons senadores, que sempre ajudaram os municípios”, disse.
Para a FGM, o ideal é que o socorro fosse aprovado o mais rápido possível. Prefeitos esperam que os recursos cheguem aos cofres das prefeituras até o dia 10 de maio. Na perspectiva mais positiva, se a receita for liberada até 5 de maio, as despesas de abril poderiam ser custeadas com esse dinheiro.
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