Alegando inseguranças jurídicas e falta de recursos financeiros para que os municípios possam bancar o reajuste de 33,32% do piso salarial para os professores, a Federação Goiana dos Municípios propôs nesta sexta-feira (18/02) que o Governo Federal pague o novo valor para todos os professores da Educação Básica Pública no Brasil.
O texto da proposta foi publicado nesta sexta-feira e a FGM sugere que um projeto de Lei ou Medida Provisória embasada no texto 155/2013 de autoria do ex-senador Cristovam Buarque seja apreciado pelos parlamentares. Apesar do projeto de Buarque ter sido arquivado, a federação endossa o texto.
“Em suma o pleito é para que o Piso seria não apenas Nacional, mas Federal. Em contrapartida o Governo Federal reteria 70% dos recursos municipais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e deixando o restante, 30%, para a custeio da educação nos entes locais”, destaca o texto.
A FGM ainda alega que os municípios fazem renucia de recursos em favor da União, portanto, nada seria mais justo que o Governo Federal arcasse com tal reajuste. O texto usa o exemplo do Fundeb para exemplificar.
“O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação, composto por recursos dos Municípios, dos Estados e uma parcela quase insignificante, a título de complementação, da União. Os Municípios do Estado de Goiás sequer recebiam até o ano passado, onde era paga apenas para os Estados do Nordeste. Apesar dos recursos do FUNDEB não ser somente para a folha salarial, em muitos municípios, o pagamento de salários já consome mais do que a totalidade dos repasses, obrigando a complementação com recursos próprios da administração municipal”, pontua.
Na justificativa do Projeto de Lei 155/2013, endossada pela FGM, traz que, se o município não puder pagar um reajuste, o prefeito não pode ser punido pois não será possível a aritmética financeira da prefeitura ou do estado, pelo contrário, se o gestor promover um aumento e ultrapassar o Índice de pessoal e infligir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode ser punido. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos municipais.
“A única saída é transferir os 70% de Recursos Municipais do FUNDEB para governo federal. A lei nacional do piso foi feita pelo governo federal, deve caber a ele pagar o piso a cada professor brasileiro, independente do seu estado ou município”, destaca.
Impasse que gera desgaste
Desde que o reajuste foi anunciado pelo Governo Federal, o piso tem provocado desgastes nas administrações municipais que alegam não terem recursos para pagar os servidores. No interior de Goiás, o prefeito de Nova Iguaçu, José Ribeiro de Araúo chegou a cogitar renunciar o cargo diante do imbróglio.
“A gente paga conta é com dinheiro. Se o governo desse o aumento e mandasse também o dinheiro para pagar, tudo bem. Mas só nos deu a despesa”, afirmou o prefeito de Nova Iguaçu, ao Diário de Goiás, com a ressalva de que a folha do município já é alta e tal aumento não cabe no atual orçamento. “Está muito fora das normas. Ele (Bolsonaro) está fazendo isso para ganhar o apoio dos professores, mas pode perder o apoio de muitos prefeitos. Vamos aguardar para ver se aparece uma solução”, salientou.
O prefeito teve a ideia demovida quando outros colegas, capitaneados pelo presidente da FGM, Haroldo Naves convenceram do contrário. “Depois de a gente conversar com ele, mostrando que tem uma questão legal, que o índice não precisaria ser pago, porque é ilegal, foi que ele voltou atrás”, ponderou, com a afirmativa de que grande parte dos prefeitos estão assustados com a ação do Governo Federal. Uma das alternativas estudadas à época foi irem a Justiça tentarem a revogação do reajuste.
Ontem (17/02), o governador Ronaldo Caiado (DEM) foi às redes anunciar que um projeto de lei iria ser encaminhado para conceder o reajuste do piso mas apenas para os níveis P1 e P2. As categorias P3 e P4, que representa 30 mil servidores iriam receber reajustes menores de aproximadamente 7,4%. A proposta não agradou a presidente do Sintego, Bia de Lima que promete brigar para que o novo percentual de 33.32% seja aplicado para todas as classes. “Não se pode pagar o piso e destruir a carreira. Piso e carreira tem que andar juntos e é esse o trabalho que o Sintego continuará fazendo com o governo, para convencer a respeitar a carreira dos profissionais da educação”, pontuou.
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