A lei autorizou a União a renegociar, até o montante de R$ 5 bilhões.
Brasília – O Ministério da Fazenda autorizou acordo de desmembramento de dívida a ser celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 5 bilhões, conforme despacho assinado pelo ministro Guido Mantega e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.
A lei autorizou a União a renegociar, até o montante de R$ 5 bilhões, ou a estabelecer as condições financeiras e contratuais definidas pelo ministro da Fazenda de operações de crédito realizadas com o BNDES, “que permitam o seu enquadramento como instrumento elegível ao capital principal, nos termos das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, devendo a remuneração a ser recebida pelo Tesouro Nacional ser variável e limitada à Taxa de Juros de Longo Prazo”.
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