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Pela terceira vez a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué deixou de prestar depoimento na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH). A Polícia Civil apura a morte de duas pessoas por possível negligência e omissão de gestores da área de Saúde da prefeitura da capital. Fátima pode ser indiciada por crime de desobediência. O depoimento foi remarcado para às 9:30 desta quarta-feira (22).
Os casos
Vereadores que integraram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia, analisaram até a última sexta-feira (18), irregularidades na Saúde Pública da capital. A CEI encaminhou denúncia à Polícia Civil de que estaria ocorrendo a seleção de pacientes em leitos de UTIs na capital e que a Regulação da Secretaria de Saúde de Goiânia teria se recusado a receber pacientes em estado grave.
O delegado Rômulo Figueiredo de Matos da Delegacia de Investigação de Homicídios disse que estão sendo apuradas as mortes de Julma Alves da Luz de 65 anos e de Isaura Ribeiro Galvão de 59 anos.
De acordo com o delegado, Julma deu entrada no Cais Nova Era em Aparecida de Goiânia no dia 12 de julho do ano passado, com quadro inicial de Pneumonia e Sepsemia. O quadro agravou e no dia seguinte ela foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Geraldo Magela, no Parque Flamboyant, também em Aparecida.
O quadro de Julma foi se agravando. A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia solicitou à Regulação de Goiânia, a transferência da paciente. Ela ficou aguardando na unidade até o dia 19 de julho de 2017, teve um infarto e morreu.
Em relação a morte de Isaura Ribeiro Galvão, a paciente deu entrada no Cais da Chácara do Governador, no dia 2 de setembro do ano passado, com quadro de Leucemia. O estado de saúde dela foi piorando, os médicos da unidade solicitaram transferência para uma UTI, mas Isaura não resistiu e morreu três dias depois, no dia 5 de setembro.
Denúncias
Segundo o delegado Rômulo Matos, a Secretaria Municipal de Aparecida encaminhou as informações relativas a paciente Julma Alves da Luz. Todas as guias de Autorização de Internação Hospitalar (AIH’s) foram encaminhadas. No entanto, o responsável pelas investigações reclama que o mesmo não foi feito pelo Município de Goiânia.
O objetivo é identificar a partir dos documentos porque a Saúde Goiânia não pôde receber a paciente. O delegado também não recebeu as AIH’s relativas à morte da paciente Isaura no Cais da Chácara do Governador.
Rômulo Figueiredo quer confrontar as informações dos documentos com as denúncias apresentadas pelos vereadores da CEI da Câmara, se houve nestes casos uma seleção de pacientes, em detrimento da morte de outras pessoas.
“Ficou acordado que a secretária virá a Delegacia às 9:30 de amanhã, oportunidade em que a ouviremos sobre dois procedimentos de internações em leitos de UTI’s. Na ocasião ela deverá esclarecer toda a rotina da Central de Regulação, bem como toda a responsabilidade atinente a todas as unidades credenciadas ou conveniadas com o Município para que possamos entender porque pessoas estão morrendo à espera de leitos de UTIs, como em dois casos de concreto que estamos analisando e a comissão de vereadores apontou e afirmou que haviam sim vagas no momento em que as mortes ocorreram”, afirmou o delegado.
Rômulo Matos explicou que até o momento já foram ouvidos familiares das vítimas, responsáveis pelo atendimento e pela Regulação em Aparecida de Goiânia. Na capital foi ouvida a superintendente da Secretaria Municipal de Saúde, restando colher depoimento dos responsáveis pela Central de Regulação na capital, assim como Fátima Mrué, além dos responsáveis das unidades de saúde conveniadas.
O responsável pelas investigações disse que pretende se fazer um nexo causal entre as mortes, as causas e as recusas de vagas. Se for confirmado a seleção de pacientes, pelo fato de poderem gastar muito, os envolvidos podem ser indiciados por dolo eventual ou por culpa.
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Crime de Desobediência
Ao Diário de Goiás, o delegado explicou que Fátima Mrué deveria ter encaminhado as informações há cerca de dez dias. Num primeiro momento bastaria que apenas ela enviasse a documentação. Como isso não ocorreu, Rômulo Figueiredo disse que houve a necessidade de fazer um ofício para que Fátima Mrué preste depoimento.
Além de investigar as mortes, o delegado também quer saber porque a Secretaria Municipal de Saúde não encaminhou as informações pedidas pela Polícia Civil. O depoimento de Fátima Mrué foi remarcado por três vezes.
Segundo o delegado, Fátima Mrué deveria ter comparecido para prestar depoimento na última terça-feira (15), ela alegou compromissos pessoais e disse que não poderia ir até a Delegacia de Investigações de Homicídios na Cidade Jardim.
Houve remarcação para a última sexta-feira (18), novamente ela não compareceu. Segundo Rômulo Matos, a secretária disse que havia sido convocada para prestar depoimento na Delegacia Estadual de Investigação de Crimes contra à Ordem e Administração Pública (DERCAP), unidade em que a secretária também responde inquérito.
“A secretária será ouvida tão somente como testemunha e até mesmo identificar possíveis erros nos procedimentos, por exemplo, a publicidade destes procedimentos. As unidades poderiam em tempo real informar a todos, o número de vagas em leitos de UTIs disponibilizados naquele momento”, destacou o delegado.
O depoimento foi remarcado para a manhã desta segunda-feira (21). Novamente a secretária não compareceu e houve um novo agendamento para às 9:30 desta terça-feira (22). O delegado destacou que se a secretária não atender os pedidos feitos pela Polícia Civil, poderá ser indiciada por Crime de Desobediência.
“Se não conseguir comprovar o motivo do não comparecimento, ela poderá sim ser indiciada”, disse o responsável pelas investigações.
No final do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde trocou o software de gerenciamento do sistema. Vereadores denunciaram que talvez as informações do antigo sistema tenham desaparecido. O caso será analisado.
Apesar da não prestação de informações por parte da secretária de Saúde, o delegado entende que é difícil se atribuir uma responsabilidade em relação as mortes de Julma e Isaura, a não ser que fique provada a participação direta dela nos casos.
Quanto às deficiências no sistema de Saúde que trazem diferentes prejuízos para pacientes da capital, o caso está sendo analisado pela DERCAP.
Resposta
A reportagem ainda não obteve resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
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