Ocorreu nesta sexta-feira (12), a desocupação de famílias que estavam acampadas no Parque Carmo Bernardes, no Parque Atheneu, região sudeste de Goiânia. Equipes da Guarda Civil Metropolitana foram até o local para retirar as pessoas que estavam no espaço, desde o dia 10 de janeiro deste ano.
A desocupação começou por volta das oito horas. Algumas famílias que ocupavam uma área pública do Município em frente a unidade de conservação ambiental foram retiradas pela Prefeitura de Goiânia, atravessaram a avenida Parque Atheneu e ficaram acampadas deste então.
No local, além das pessoas, haviam algumas tendas, barracas de lonas e alguns móveis. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) pediu reintegração de posse do local. A justiça aceitou o pedido e as famílias deveriam sair do local desde o último dia 5.
Segundo a defensora pública, Bruna Nascimento, foi solicitado a prefeitura uma ação judicial logo após a primeira desocupação de uma área pública vizinha, em seguida, a AMMA entrou com uma reintegração de posse da segunda área, no Parque Atheneu.
Procurada a Prefeitura de Goiânia apenas se limitou a se posicionar por meio de nota. “A Guarda Civil Metropolitana (GCM) informa que as famílias ocuparam uma Área de Preservação Permanente (APP) e a justiça concedeu a reintegração de posse à Administração Municipal”, diz a nota.
Situação
De acordo com a defensora, as famílias acampadas no Parque estavam em situação de violação dos direitos humanos, pois não eram conferido a elas o direito à moradia, a saúde, a escola, ao lazer e ao trabalho. “Todos eles estavam aqui vivendo a céu aberto, sem saneamento básico e com a chuva correndo”, conta.
Conforme a defensora, as crianças eram expostas a situações de risco devido ao estado precário das moradias. Segundo Bruna, a Constituição Brasileira trata a criança e o adolescentes de forma prioritária, além de garantir políticas públicas direcionas a elas. No entanto, não era a realidade do acampamento, “aqui nós vimos diversas violações, principalmente ao direito das crianças, que não tiveram garantido o mínimo existencial e o mínimo de direito fundamentais”, ressalta.
Abrigo
A representante do acampamento, Nathalia de Oliveira Xavier, de 24 anos, informou que a Prefeitura alegou enviar as famílias para a Casa de Acolhida Cidadã, no entanto, não garantiu nenhuma solução definitiva. “Daqui a três meses nós temos que sair da Casa de Acolhida e ficar em situação de rua de novo”, conta.
A representante informa, que para comportar 12 famílias, foram disponibilizados apenas três quartos no abrigo. Segundo ela, todas as famílias irão ficar juntas, dentro do mesmo local, até o período de três meses ou uma nova proposta do município.
Uma preocupação destacada por Nathalia, é em relação a educação das crianças, pois a maioria delas estudam no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) das proximidades. Além disso, as famílias terão que abandonar os empregos.
Como conta a defensora, algumas famílias não quiseram ir para o abrigo, por alegar emprego fixo de maridos e a falta de vaga nos Cemei e creches perto do local.
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