O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, entregou aos demais ministros nesta terça-feira (15) uma prévia do voto que proferirá no julgamento desta quarta-feira (16) sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Fachin é relator da ação que questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento de impeachment, além e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A ação foi proposta pelo PCdoB.
O julgamento desta quarta-feira está marcado para 14h. A sessão será iniciada pela leitura do relatório da ação. Em seguida, serão disponibilizados 30 minutos para que o PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem. Finalizadas as manifestações, que foram autorizadas pelo ministro, será iniciada a votação.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais:
- Prefeitos de capitais levam apoio a Dilma contra “impeachment”
- Dilma reafirma que governo lutará contra o impeachment
- STF vai definir todo o rito do processo de Impeachment
Leia mais sobre: Brasil