O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal federal), determinou o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-presidente José Sarney (PMDB) e os ex-senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) tentaram obstruir as investigações da operação.
Fachin acolheu nesta segunda-feira (9) uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot.
A investigação foi aberta a partir da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Machado entregou à PGR áudios gravados por ele, sem que os interlocutores soubessem, que foram revelados pela Folha em maio do ano passado. Em um dos áudios, Jucá diz que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.
Na manifestação em que pediu arquivamento do caso, Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm “gravidade incontestável”, mas que, uma vez tornado público, o plano criminoso não se concretizou.
Em julho, a Polícia Federal concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte dos peemedebistas.
A PF também recomendou que Machado deixe de obter os benefícios do acordo de delação fechado em 2016 e homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro.
Pelo acordo, Machado se comprometeu a pagar R$ 75 milhões em multa e ficou livre de cumprir pena em regime fechado. Ele deverá passar três anos em prisão domiciliar a partir de uma eventual condenação.
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