Entrou em vigor, no dia 2 de março, a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) C, D e E, prevista no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em Goiás, o prazo foi estendido devido a uma liminar que questionava a falta de laboratórios credenciados em quantidade suficiente para atender a demanda. Todos os condutores deverão fazer o teste, que comprova o não uso de drogas nos últimos três meses.
Os candidatos deverão fazer o exame antes de solicitar o serviço de renovação ou mudança da CNH, uma vez que o laudo deverá ser apresentado no momento do exame médico no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
O condutor, ainda, deverá procurar a clínica de preferência para fazer o exame. Caso não seja apresentado o laudo, não poderá ser renovada ou alterada a categoria C, D e E. Se o candidato for reprovado no exame toxicológico, o CTB prevê que o direito de dirigir deve ser suspenso pelo período de três meses.
O objetivo do exame toxicológico é identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do condutor. A análise clínica pode ser feita por fio de cabelo ou unhas e detecta diversos tipos de droga e seus derivados, como cocaína, crack e merla; maconha, morfina, heroína, esctasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina.
A previsão é de que o resultado seja entregue pelos laboratórios em aproximadamente 12 dias.
Laboratórios em Goiás
Em março, o Diário de Goiás divulgou que existem seis laboratórios já credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para atuar em todo o país, segundo a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox).
Dos seis, dois são afiliados à Abratox e organizaram uma rede de coleta com cerca de dois mil pontos em todas as unidades da federação. Em Goiás, existem 64 unidades aptas para realizar a coleta de fio de cabelo ou pelo corpo dos candidatos.
De acordo com a Associação, o valor do exame varia de R$ 295 a R$ 380, conforme o laboratório escolhido pelo candidato.
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