A promotora de Justiça Villis Marra está acionando civilmente os ex-secretários de Cultura de Goiânia Kleber Branquinho Adorno e Doracino Naves dos Santos pela prática de ato de improbidade administrativa.
Outras dez pessoas responderão também pela improbidade praticada, sendo eles: Dário Ferreira de Andrade, Cleuza Marques Oliveira, Amadeu Monteiro Lettiere, Sandro Vítor de Jesus Queiroz, Carlos Antônio Brandão, Antônio Dias da Silva, Reidner Divino de Sousa, Wilson Ribeiro da Costa, João Batista Cordeiro da Silva e Teísa Vaz Sampaio Rosa, estes três últimos, respectivamente, ex-diretor administrativo financeiro, ex-procurador jurídico e secretária do órgão.
Na ação, a promotora requer liminarmente o bloqueio de bens dos requeridos até R$ 1.350.000,00, valor estimado pelos danos causados aos cofres públicos. No mérito, pede-se a condenação de todos pelos atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, aplicando-se todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a ação, os ex-secretários dispensaram e deixaram de exigir licitação para celebrar mais de 200 contratos, entre 2007 e 2012, que beneficiaram os outros dez denunciados, em vantagem ilícita estimada em R$ 1,3 milhão, em prejuízo de artistas goianos e da Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia.
A promotora explica que a irregularidade se dava especialmente pela falta de documentação comprobatória de exclusividade de comercialização dos artistas, o que contraria formalidade imposta por lei municipal.
Ela relata que João Cordeiro trabalhou na secretaria como assessor jurídico e, mesmo estando impedido de contratar com o município, assim procedeu com as empresas Terra Postal e Agenda Comunicação. A promotora observa também que a empresa Arte Anônima está situada no endereço do contador de Wilson Costa e que, após investigação policial, concluiu-se pela sua não existência física naquele local. Wilson é dono da Terra Brasil e empresariava artistas que eram contratados pelo município.
Com Informações Imprensa MPE-GO
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