O ex-presidente do INSS, Alessandro Steffanuto, foi preso e o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, além de dois parlamentares, foram alvos nesta quinta-feira (13) de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto. Todos são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Os mandados foram cumpridos em várias cidades, inclusive de Goiás, onde um engenheiro agrônomo foi preso e armas apreendidas.
Eles foram alvos de uma nova fase da operação, realizada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Propinas e “pizza”
As investigações apontam que Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). Ela é uma das organizações que teriam operacionalizado os descontos indevidos por meio de fraudes em cadastros de aposentados. Um esquema lavava o dinheiro, passando até por uma pizzaria, segundo a PF.
Stefanutto é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e ocupava o cargo de Diretor de Finanças e Logística do INSS quando foi indicado pelo ex-ministro do Trabalho de Lula e ex-presidente do PDT, Carlos Lupi, para chefiar o instituto. A indicação foi quando ainda era filiado ao PSB, mas ele trocou de partido em janeiro de 2025. Em abril último foi demitido do INSS após a primeira fase da operação da PF, que apura fraudes no INSS da ordem de R$ 6,3 bilhões.
Ex-ministro de Bolsonaro
Já Oliveira, servidor de carreira do INSS, presidiu o instituto de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente para Ahmed Mohamad Oliveira, alegando motivos religiosos.
Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.
Parlamentares
Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Dez mandados de prisão em 15 estados
Policiais federais e auditores da CGU foram a várias cidades para cumprir 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os mandados foram cumpridos em Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
O engenheiro preso em Itumbiara é parente de um dirigente da Conafer. Também foram apreendidas armas em Anápolis. Mais detalhes sobre os alvos não foram revelados.
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“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
Defesa
Conforme a Agência Brasil, a defesa de Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a defesa em nota onde manifestou confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
Os contatos das defesas do ex-ministro José Carlos Oliveira e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo não foram localizados. O espaço está aberto para suas manifestações.
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