O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou o ex-prefeito de Alexânia, Iraci Antônio Davi, e o vice, Geraldo Fontes Leal, por improbidade administrativa. De acordo com o órgão, ambos receberam 14º salário de forma indevida nos anos de 2003 e 2004. Foi determinado que ex-prefeito e vice devem devolver o dinheiro aos cofres públicos e pagar multa civil.
O relator do processo, desembargador Francisco Vildon Júnior Valente, afirmou que receber o salário indevido feriu a moralidade administrativa, o que acarreta “enriquecimento ilícito próprio e prejuízo ao erário”, considerando que os políticos deveriam é zelar pela administração pública.
Consta nos autos que Iraci deverá devolver o valor de R$ 19.807,20 e multa civil. O ex-prefeito também terá os direitos políticos suspensos por três anos. Já Geraldo, deverá devolver R$ 9.432,00 e multa.
As irregularidades foram apuradas e a ação foi promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os acusados recorreram da decisão, mas o desembargador apontou que não consta autorização para pagamento de 14º salário.
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