O ex-prefeito de Piracanjuba, Ricardo de Pina Cabral, e mais sete pessoas são condenadas por improbidade administrativa por decisão do juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca da cidade. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), todos foram acusados de fraude em licitação, para construção do Palácio das Orquídeas.
Consta na ação do Ministério Público (MP-GO) que Ricardo teria autorizado a licitação da obra pelo valor médio de R$ 708.542,26. Com isso, três empresas – a Mileng Milênio Engenharia, Tozzete Construtora e NLF Engenharia – teriam concordado realizar o serviço por esse valor. No entanto, uma empresa – a José Correia de Lima – apresentou uma proposta que diminuiria o preço relacionado aos “serviços complementares”, reduzindo o valor para R$ 706.417,26.
Para o MP, há a possibilidade de que tenha existido falta de competição entre as empresas, além de violação de exigências do edital devido o responsável técnico indicado pela empresa vencedora não possuir vínculo empregatício nem ser sócio da empresa. Ainda conforme o Ministério Público, a licitação foi simulada para poder realizar a contratação de Adenildo Lima do Carmo, que administrava a empresa do pai.
Em 2010 Adenildo foi contratado como secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ele só poderia fazer parte do quadro de funcionários da prefeitura a partir de fevereiro de 2011, seis meses após seu afastamento do cargo.
Os membros da Comissão Permanente de Licitação foram condenados, assim como o ex-prefeito, Robson Cavalcanti, na época procurador do município, que deu parecer favorável à homologação da licitação, Adenildo e seu pai, José Correia de Lima.
A partir da condenação, Ricardo, Robson e Adenildo passam a ter os direitos políticos suspensos por cinco anos. Já Fernando de Paula e Cícero, membros da Comissão, por quatro anos; Mirian Ribeiro Guimarães, Marcilene Maria de Souza, também integrantes da Comissão de Licitação, e José Correia, por três anos.
Além disso, os condenados estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por tês anos e terão que pagar multa.
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