Após a maioria dos trabalhadores da Eurofarma em Itapevi (SP) rejeitarem implementar um banco de horas em uma votação acordada entre a empresa e o Sindicato Químicos Unificados, a farmacêutica está tentando negociar a mudança individualmente com os funcionários.
A possibilidade de negociação individual do banco de horas foi introduzida pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas alguns juízes a consideram inconstitucional.
Segundo o sindicato, a empresa estaria se aproveitando da mudança para coagir os trabalhadores a trocarem o recebimento de horas extras por banco de horas.
De acordo com a dirigente da entidade Nilza Pereira, foi negociado e acordado entre o sindicato e a empresa a realização de uma votação sobre a implementação de um banco de horas.
Nos dias 14 e 16 de novembro, foram realizadas 13 assembleias com os trabalhadores para discutir o tema. A empresa defendia a implementação, enquanto o sindicato rejeita a proposta.
A votação teve a participação de 902 trabalhadores, dos quais 602 escolheram rejeitar a implementação do banco de horas. Segundo Pereira, há cerca de 1.100 trabalhadores pertencentes à categoria na unidade da Eurofarma de Itapevi.
Pela convenção coletiva da categoria, as horas extras são remuneradas em 110% sobre a hora normal em finais de semana e feriados e em 70% em dias comuns -percentuais superiores ao estabelecido na CLT.
No caso do banco de horas, não há acréscimo no salário: o tempo superior trabalhado é contabilizado em um banco, para que o trabalhador o compense posteriormente tirando folgas ou fazendo uma jornada mais curta.
No caso da Eurofarma, foi oferecido um acréscimo de 70% no tempo de descanso para horas extras feitas em dias comuns (1 hora 42 minutos para cada 1 hora trabalhada) e de 100% para horas extras feitas nos domingos e feriados (2 horas para cada 1 hora trabalhada, portanto).
Caso as horas não sejam compensadas em até seis meses, a empresa é obrigada a pagá-las com acréscimo de 50%.
Na semana seguinte às votações, porém, a Eurofarma distribuiu um comunicado na unidade chamando os empregados para comparecerem ao departamento de recursos humanos. Nele, a empresa declara que “por uma questão de justiça e respeito às vontades individuais optamos por adotar o banco de horas para os 37% que se posicionaram a favor”.
“Se você fez essa escolha, pedimos que compareça ao RH para formalizar a opção desta modalidade até 27/11”, dizia o comunicado.
Procurada, a empresa afirma que a adesão ao banco de horas não é obrigatória, “ainda que tenhamos certeza que a opção pelo banco de horas seja benéfica para todos que aqui trabalham”.
“O principal objetivo da Eurofarma é garantir a qualidade de vida dos colaboradores e de suas famílias”, afirmou a empresa, em nota.
Segundo o sindicato, a empresa estaria usando esse método para coagir os trabalhadores a aceitarem, individualmente, o banco de horas, além de mapear quem votou contra e quem votou a favor da implementação.
“Dizem que a reforma trabalhista reforçou a negociação coletiva, mas se a empresa perde nesse processo, ela pode reverter individualmente?”, questiona Pereira.
O Sindicato Químicos Unificados denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho, pedindo uma conciliação com a Eurofarma, e estuda acionar a Justiça caso a tentativa de resolução falhe.
“Como o acesso à Justiça do Trabalho agora é complicado, porque quem perder a ação, paga, nós fizemos um pedido de conciliação argumentando que foi feita uma regra na nova lei, com base em acordo coletivo, e a empresa perdeu a votação e agora está indo para o individual”, diz Pereira.
Outro lado
A Eurofarma enviou um posicionamento por escrito à reportagem, reproduzido abaixo.
“A Reforma Trabalhista tem provocado muitas mudanças nas empresas e nas relações de trabalho. Este é um momento importante para o País e também para a Eurofarma, uma empresa que valoriza todos que aqui trabalham, oferecendo ganhos acima do mercado e benefícios diferenciados, com oportunidades de crescimento e, acima de tudo, que as contribuições individuais e boas ideias sejam valorizadas.
Foi por este motivo que nos dias 14 e 16 de novembro, com conhecimento do Sindicato, foram realizadas reuniões para conhecer as opiniões de todos a respeito da implantação do Banco de Horas. A consulta encerrou-se com 63% dos respondentes contrários à proposta. Por uma questão de justiça e respeito às vontades individuais, optamos por adotar o Banco de Horas para os 37% que se manifestaram a favor.
Ainda que tenhamos certeza que a opção pelo banco de horas seja benéfica para todos que aqui trabalham, a empresa enviou comunicado ao Sindicato e a todos os colaboradores reforçando que a adesão não é obrigatória e que cada indivíduo deve optar ou não pela adesão à mudança.
Também foi reforçado que os colaboradores que ainda têm dúvidas a respeito ou não se sentem seguros com relação aos seus direitos, que conversem abertamente com seu líder ou com o time de Recursos Humanos.
O principal objetivo da Eurofarma, que há 14 anos consecutivos está entre as melhores empresas para se trabalhar do Brasil segundo a Exame e o GPTW, é garantir a qualidade de vida dos colaboradores e de suas famílias, valorizando o tempo ao lado de quem mais prezam e, também, para seguir seu modelo de gestão e aprimorando suas práticas em linhas com as tendências de mercado. ” (Folhapress)
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