Alunos e ex-alunos do Grupo Educacional Uniesp planejam entrar com ação coletiva contra a universidade, pedindo a exclusão de suas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o cumprimento de outros itens prometidos nas propagandas do programa “Uniesp Paga”, que recebeu matrículas de 2011 a 2014, segundo os estudantes.
De acordo com eles, que têm organizado protestos em unidades em São Paulo, a Uniesp prometeu arcar com as parcelas do financiamento de alunos que cumprissem certos requisitos, como a realização de trabalho voluntário, e depois colocado empecilhos para que fossem realizados.
A mensalidade de um curso como matemática em um campus do centro de São Paulo, por exemplo, custa, hoje, R$1.106,85. Os alunos com Fies, no entanto, pagavam apenas uma taxa de R$ 50 a cada três meses, como amortização do financiamento.
“Quando a gente ia entregar os relatórios do trabalho voluntário, diziam que a ONG tinha sido descredenciada, embora eles a tivessem indicado”, diz Debora Lima, 30, que se formou no curso de história em 2015, em um campus no centro de São Paulo.
Ela é um dos 235 alunos que devem participar da ação coletiva contra a instituição, que tem 110 faculdades em dez Estados brasileiros.
“Estão acabando com a minha vida”, diz Andrea de Araújo, 45, formada em matemática pela Uniesp. Ela diz que foi atraída para a faculdade, em 2012, pelo “Uniesp Paga”. Formada em 2015, começou a receber as cobranças do Fies este ano, diretamente em débito automático.
“Estava tirando o dinheiro da conta [para não debitarem], mas dessa vez não consegui e me cobraram R$ 1.030. Fiquei sem salário”, diz.
No Facebook, os estudantes criaram a página “A Uniesp vai ter que pagar”, em que veiculam imagens de propagandas do “Uniesp Paga”.
Uma delas anuncia: “Através deste programa exclusivo da Fundação Uniesp, quem passa a arcar com o pagamento ao governo federal, ou seja, com o financiamento, é a própria Uniesp”. “Vim estudar porque me disseram que seria de graça”, diz o policial militar aposentado Gerson dos Santos, 44, ex-aluno de matemática.
Ele conta que cumpriu as horas de trabalho voluntário e manteve as médias exigidas pelo programa -o contrato fala apenas em “excelência acadêmica”, sem especificar nota-, mas recebeu, no dia 10 de novembro, uma notificação de que teria sido excluído do programa e que, portanto, a faculdade não arcaria com seu financiamento.
Os alunos também reivindicam o recebimento de tablets que teriam sido prometidos pela universidade nas propagandas do programa.
Outros casos
Em 2014, a Uniesp foi investigada pelo Ministério Público Federal e assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a regularizar o Fies de alunos -contratos irregulares chegariam a 47 mil.
Segundo o texto, “foram constatadas a existência de contratos de financiamento com informações incorretas sobre curso financiado, semestre do financiamento, valor da mensalidade”. O termo diz que o grupo deve dar “bolsa integral” a alunos com financiamentos irregulares, mas não cita o “Uniesp Paga”.
Em 2012, a Uniesp foi notificado pelo Procon-SP por dizer que pagaria as parcelas do financiamento estudantil em troca de trabalho voluntário.
Procurado, o MEC afirmou se tratar de uma questão de direito do consumidor.
Outro lado
A Uniesp afirmou, por meio de sua assessoria, que o programa “Uniesp Paga” se dá “mediante contrato entre o aluno e a IES [instituição de ensino superior], considerado válido e idôneo por várias decisões do Poder Judiciário”.
O grupo diz que “já está pagando mensalmente as parcelas de amortização do contrato de Fies de mais de mil egressos que demonstraram cumprimento integral e satisfatório dos citados encargos contratuais” e que entregou “mais de 23 mil tablets aos estudantes do programa”.
Folhapress
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