Secretários estaduais de Segurança e de Administração Penitenciária se reuniram na manhã desta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), em Brasília, para tratar da adesão dos Estados ao Plano Nacional de Segurança.
Eles cobraram do governo a criação de uma vinculação orçamentária para a segurança pública, a exemplo do que já existe para a saúde e a educação. O percentual pleiteado não foi divulgado.
Os secretários e o ministro também conversaram sobre saídas para a crise no sistema prisional. Ficou acertada a liberação imediata de R$ 295,4 milhões para os Estados investirem em bloqueadores de celular para presídios, escâneres para revistas de visitantes e tornozeleiras eletrônicas para cumprimento de penas alternativas.
Esse recurso virá dos R$ 2,3 bilhões do fundo penitenciário que estavam contingenciados havia anos pelo governo. Em dezembro, antes da atual crise carcerária, iniciada com a morte de presos em Manaus, o presidente Michel Temer já havia liberado para os Estados R$ 1,2 bilhão do contingenciamento.
A principal medida prevista no Plano Nacional de Segurança para a questão penitenciária é a construção de novos presídios. O governo estuda fazer as obras de novas unidades ou novas alas em módulos, um método mais rápido de construção.
Ao saírem da reunião com Moraes, os secretários estaduais evitaram falar em medidas concretas e imediatas para a segurança e para os presídios. Segundo eles, ações práticas deverão ser discutidas nesta quarta (18), quando Temer participará de reunião com os governadores.
De modo geral, os secretários defenderam o combate ao crime organizado como prioridade, especialmente nos Estados de fronteira das regiões Norte e Centro-Oeste.
Um dos pedidos dos secretários foi para que Moraes dialogue com o Ministério da Defesa para que as Forças Armadas participem mais ativamente do policiamento nas fronteiras.
Pressão orçamentária
O presidente do Colégio de Secretários de Segurança, Jefferson Portela, secretário de Segurança do Maranhão, afirmou ao sair da reunião que seus colegas estão unidos em torno do Plano Nacional de Segurança anunciado pelo governo. Embora avaliado como incompleto pela maioria, o plano é um “ponto de partida”, disse Portela, e está aberto a discussões e adaptações às realidades locais.
Segundo ele, para que os Estados assinem o plano, é “fundamental” que o governo federal assuma o compromisso de atuar junto ao Congresso para instituir uma vinculação orçamentária para a segurança pública.
“Aportes temporários [como os de hoje] não estruturam um sistema nacional de segurança”, disse. “O ministro anotou isso como um dos pontos a serem levados ao presidente.”
Outro pedido das autoridades estaduais é que a União faça toda a custódia, em regime fechado, de líderes de facções criminosas. Hoje, os presídios federais de segurança máxima só recebem líderes de facções por tempo determinado (por, no máximo, dois anos).
Um terceiro pedido dos Estados ao governo federal é para que haja reforço no envio de homens da Força Nacional aos locais que solicitarem. De acordo com Portela, os Estados querem que a Força Nacional auxilie a Polícia Rodoviária Federal na fiscalização de estradas, sobretudo na faixa próxima à fronteira.
Medidas iniciais
Uma das decisões da reunião desta terça (17) foi criar um grupo de governança conjunta para o acompanhamento do Plano Nacional de Segurança. O grupo será composto por cinco secretários de segurança e cinco de administração penitenciária (um de cada região do país para cada setor).
Também ficou decidida a criação de 27 núcleos de inteligência policial em todas as unidades da federação, com o objetivo de institucionalizar o contato e a atuação conjunta entre as polícias dos diferentes Estados.
Os primeiros núcleos de inteligência a serem instalados serão no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte e em Sergipe.
Após a reunião com os secretários, o ministro da Justiça se encontrou com o presidente Temer, que reconheceu que a crise no sistema prisional atingiu “contorno nacional” e anunciou o envio das Forças Armadas para atuar dentro dos presídios estaduais.
Folhapress
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