Pela proposta da reforma enviada ao Congresso pelo governo, os Estados e municípios terão o prazo de dois anos para criarem programas de Previdência complementar como o que a União possui com a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Se desejar, o Estado ou município poderá aderir à própria Funpresp.
Os servidores estaduais ou municipais contratados após a criação desses programas passarão a ter um limite de teto de aposentadoria de R$ 5.189,82, como acontece no setor privado e com os servidores da União desde a criação da Funpresp.
A fundação foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores federais contratados após a reforma, já que desde 2013 o benefício garantido a eles é limitado a esse teto. Para ganhar mais do que isso, os servidores têm que contribuir para a Funpresp.
A vantagem em relação a planos de previdência complementar do mercado é que o empregador, no caso o governo federal, contribui com o mesmo valor que o servidor.
Hoje seis Estados, a maior parte do Sudeste, já criaram programas similares de Previdência complementar, mas o restante dos entes da federação ainda não.
“Hoje fica a cargo do Estado e do município se quer instituir sua Previdência complementar. O que estamos propondo é que todos os Estados e todos os municípios vão ter que ter Previdência complementar”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6), durante apresentação no Palácio do Planalto sobre a proposta da reforma.
Folhapress
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