O secretário da Fazenda, João Furtado, anunciou nesta terça-feira (3) que o Programa de Negociação Fiscal (Refis) de Goiás será prorrogado até 1º de dezembro. A prorrogação se dá pelo convênio celebrado no Confaz, que determina que esses programas de negociações de dívidas do Estado sejam feitos a cada quatro anos.
“Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos reabrindo o período de negociação fiscal em respeito aos contribuintes, como uma forma de dar transparência a essa decisão e uma chance aos que querem quitar suas dívidas”, ressaltou o secretário.
Com isso, o Estado já encaminhou o projeto para a reabertura do Refis à Casa Civil. Em seguida, a matéria seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Segundo o superintendente Executivo da Receira, Adonídio Neto Vieira Júnior, a expectativa é de que Refis estadual seja reiniciado ainda em outubro. Além disso, o programa será em parceria com a Semana Nacional de Conciliação.
Balanço
O Refis foi encerrado em 29 de setembro. Entre o início, em 24 de julho, e o prazo final, o Estado renegociou R$ 1,06 bilhão em Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Transmissão da Causa Mortis ou Doação (ITCD).
O total da Dívida Ativa do Estado é de R$ 6 bilhões. “Esse número é bem acima da média de outros Estados, onde a média não chega a 1% do total de recebíveis”, destacou o secretário. Ao todo, aproximadamente 22 mil contribuintes aderiram ao programa.
À vista, a Sefaz recebeu R$ 120.245.841,63. O restante do valor, R$ 173.242.000,00, foi parcelado. Ainda conforme João Furtado, esse recurso será destinado ao pagamento de despesas de custeio, funcionalismo público e para quitar dívidas nas áreas de saúde, educação e cultura.
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