A Procuradora-Geral do Estado (PGE), Juliana Prudente, sugeriu nesta quinta-feira (28), em reunião por videoconferência com o governador Ronaldo Caiado, prefeitos e representantes de segmentos econômicos, a criação de comitês colegiados para definir protocolos e questões relacionadas à retomada gradual da economia em Goiás.
Conforme a PGE, os comitês teriam participação de membros da sociedade civil e de representantes de classes envolvidas em determinado setor. Todos ganhariam funções honoríficas, com características de agentes públicos.
“A ideia é trazer a participação popular desses representantes para que a gente possa buscar uma discussão com base na realidade econômica, mas também técnica e científica, equilibrando essas forças, chegando a relatórios e protocolos de retomada gradual ou não”, afirmou.
Prudente alertou que aqueles que forem nomeados para os comitês devem sempre votar seguindo critérios técnicos e jurídicos, para não correrem risco de punição. “Recentemente, o STF foi enfático ao reconhecer que não se responsabiliza o gestor que age de boa fé, desde que apoiado em parâmetros técnicos e jurídicos adequados”, pontuou.
SES alerta para ‘flexibilização irresponsável’
O secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, participou da reunião, cujo foco foi a apresentação de estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG), que preveem quase 6 mil mortes por Covid-19 no estado no pior cenário, de baixo isolamento. Ele apoiou a criação de colegiados para que as decisões sejam compartilhadas. Porém, alertou para o risco de uma ‘flexibilização irresponsável’.
“Acredito que não seja o momento, principalmente em alguns municípios que não têm qualquer estrutura, de fazer flexibilizações irresponsáveis como tem sido feitas. A gente tem observado (flexibilização) em alguns municípios que não têm nenhum embasamento técnico, nenhum embasamento científico e, sobretudo, não têm estrutura hospitalar”, frisou.
Alexandrino lembrou o cenário desolador dos estudos da UFG e ressaltou a importância de reforçar o distanciamento social para evitar o pior quadro da epidemia de Covid-19 em Goiás.
“Os estudos mostram um cenário, se não tivermos maior cuidado com o distanciamento social, no mês de julho, o estado não terá leitos de terapia intensiva suficientes para cuidar da população. Neste caso, significa desassistência e desassistência significa óbito”, destacou. O secretário lembrou que gestores que não se embasarem em critérios técnicos também poderão sofrer consequências jurídicas. “O decreto vigente tem 15 protocolos e temos observado o não cumprimento de muitos deles. Isso vai acarretar a responsabilização das pessoas que não estão acatando, tanto por parte do STF, quanto por parte do Ministério Público de Goiás”, afirmou.
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