A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) informou ao Diário de Goiás nesta quarta-feira (11) que a Procuradoria da pasta irá ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) nesta quinta (12) para se inteirar da ação que prevê a cassação da licença ambiental do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON).
Segundo a assessoria de imprensa da Seduce, a informação é do chefe de gabinete gestor do CCON, Lisandro Magalhães Nogueira. “Não sabemos nem o teor da ação, não houve nenhuma notificação. Então, após a visita ao MP para saber realmente do que se trata que poderemos falar sobre o caso”, disse a assessoria.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia, o documento ainda não chegou para o procurador do município.
O caso
O Diário de Goiás noticiou nesta quarta-feira (10) que o promotor de Justiça Juliano de Barros, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP-GO, recomendou à Prefeitura de Goiânia que promovesse a cassação da licença ambiental do Centro Cultural.
A recomendação tem como documento fundamental o relatório do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), que determinou a interdição de áreas do CCON por falta de segurança – Auditório Ligia Rassi, do Palácio da Música, do Museu de Arte, da Biblioteca e da Galeria Kleber Gouveia.
Além disso, o pedido também se refere ao não atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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