Terminou na última semana o programa de renegociação fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda. A ação começou no dia 24 de julho, foi encerrada no final de setembro e retomada no início de dezembro. No período foram arrecadados R$ 510 milhões. A meta era de R$ 200 milhões.
Proibições
Pelas regras aprovadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado não poderá realizar novos programas de renegociação durante os próximos quatro anos.
ICMS e ITCD
De acordo com a Secretaria da Fazenda R$ 170 milhões pagos à vista, R$ 65 milhões negociados com créditos acumulados e R$ 275 milhões parcelados.
Aproximadamente 7 mil contribuintes negociaram as dívidas de ICMS e de ITCD com a Sefaz. Os números ainda podem sofrer pequenas alterações, por causa de informações bancárias que ainda não chegaram.
Somadas as duas fases do programa, que permitiu o pagamento de dívidas contraídas até dezembro de 2016, com descontos de até 98% nas multas e 50% nos juros, a Sefaz negociou dívidas superiores a 1,5 bilhão dos dois impostos, o ICMS e o ITCD.
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