Foi firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda um protocolo de intenções e termo de cooperação com o objetivo de criar força-tarefa para aperfeiçoar e agilizar a cobrança de créditos tributários, inscritos na Dívida Ativa, principalmente o ICMS.
Na Dívida Ativa, o governo tem para receber cerca de R$ 38 bilhões. Mas de acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, em alguns casos já não há mais possibilidade real de o Estado receber o débito. A expectativa é de conseguir obter até R$ 4 bilhões, aproximadamente, sendo pelo menos R$ 100 milhões em um ano.
“É um conjunto de medidas que visa aumentar a receita tributária do Estado, tanto do ponto de vista de cobrança da dívida tributária no âmbito administrativo, quanto no judicial”, afirmou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
Para receber os valores as ações que forem ajuizadas terão uma colaboração da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão tomará algumas providências jurídicas que poderá resultar diminuição do tempo entre a abertura do processo, até a execução, que leva normalmente 180 dias e pode reduzir para até 10 dias. A concentração será nas dívidas de maior valor.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), destacou que buscar o recebimento de débitos é uma importante ação para que o Estado continue a superar a crise econômica.
“Serão ajuizadas as petições tributárias cuja soma dos autos de infração seja a partir de R$ 500 mil e as petições de crédito não tributário acima de R$ 1, 8 milhão desde que inscritos em Dívida Ativa. Serão 414 petições tributárias de empresas ativas no valor de R$ 1,4 bilhão e 611 petições tributárias de empresas inativas no valor aproximado de R$ 2,3 bilhões. Essas petições deverão ser encaminhadas a PGE num prazo de 10 dias”, destacou Marconi Perillo.
A ação tem dois objetivos principais: o incremento da arrecadação e o combate à sonegação. De acordo com o procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins o Estado vai executar todas as certidões dos devedores no Judiciário em Goiás e também nos tribunais superiores.
A PGE pretende colocar cerca de 50 procuradores em dedicação integral no trabalho. Da Sefaz serão vários auditores, das Gerências de Inteligência e da Recuperação de Créditos. O trabalho será feito na Capital e no interior, através das Delegacias Fiscais e das Regionais da Procuradoria.
“Estabelecemos um foco, queremos abreviar o tempo para que ocorra o incremento aos cofres de forma mais efetiva”, explicou o Procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins.
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