O projeto de atualização do Plano Diretor segue em debate na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Audiências Públicas sobre o assunto estão sendo realizadas. Mas nos bastidores há uma grande movimentação. A base já se articula para ter a quantidade de votos suficientes para aprovação do projeto. O projeto deve ser votado na CCJ ainda neste mês. A temperatura das discussões também subiu. O debate está quente. O presidente da Câmara Romário Policarpo (Patriota) fez críticas e denúncias.
O vereador Romário Policarpo (Patriota), afirmou durante sessão plenária desta terça-feira (17) que a Mesa Diretora da Câmara enviará à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MP-GO) pedido de abertura de investigação sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para a inclusão de áreas na atualização do Plano Diretor enviado à Câmara.
Romário Policarpo denunciou que vereadores passaram a sofrer pressão e ameaças após o início da tramitação da matéria.
“Estão dizendo por aí que vereador que fizer mudança no Plano Diretor vai ser preso. São bandidos que estão dizendo isso”, disse Policarpo. “É o que estão dizendo por aí em cartórios e entre marginais e alguns bandidos que resolveram tudo dentro do Plano Diretor e agora ficam aqui nos corredores da Câmara Municipal abordando vereadores, ameaçando vereador. É isso que está acontecendo. Temos vereadores sendo ameaçados e isso essa Casa não vai aceitar”, afirmou. “A mesa diretora, já que existe esse tipo de ameaça, enviará ao Ministério Público e à Polícia Civil, pedido de apuração de como esse Plano Diretor foi feito e como e por quê algumas áreas e alguns locais foram gabaritados”, declarou o presidente em plenário.
Outras discussões
As vereadores Dra Cristina Lopes (PSDB) e Priscilla Tejota (PSD), se reuniram com a equipe de funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que participou da elaboração do novo Plano Diretor e a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para discutir as formas de preservação do patrimônio público.
O novo Plano Diretor define os bens tombados pela União, Estado e Município e seus entornos como Áreas de Patrimônio Cultural (Apac). Atualmente, existem 57 bens tombados na capital. O projeto de lei da Prefeitura prevê que qualquer obra de construção, demolição, restauração ou reconstrução, total ou parcial, a ser executada nesses bens, áreas e nos seus entornos precisa de aprovação dos entes culturais competentes, entre eles o Iphan.
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