Empresas que entram em processo de recuperação judicial enfrentam dificuldades em obter acesso a novos recursos financeiros. No entanto, a situação mudará, uma vez que, novas leis estão para ser implementadas no Brasil.
De acordo com o especialista em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, o advogado Hanna Mtanios Jr, as alterações trazidas pela pela Lei nº 14.112/2020 prevêem financiamento específico para empresas nesta situação. A lei entrou em vigor no final de 2020, entretanto, a etapa de implementação é a mais demorada.
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Atualmente, o que ocorre é que empresas que buscam a recuperação judicial têm dificuldades em obter acesso a novos recursos financeiros. Isso porque, o carimbo de “estou em recuperação judicial” ainda é visto como algo negativo pelo mercado. Para o advogado essa é uma situação que eventualmente mudará.
“Foi o que ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor e com outras leis no Brasil. O acesso ao dinheiro novo para recuperação judicial não é diferente e deve levar tempo para ser adotado pelos bancos e outros investidores”
Advogado Hanna Mtanios Jr.
Transição entre modelos
Outra questão apontada pelo advogado é o estágio de transição em que se encontra o país quando o assunto é o processo de recuperação judicial. Hanna explica que o Brasil saiu do antigo modelo de concordata em 2005 e desde então o Instituto de Recuperação Judicial impulsiona o setor. “Algumas experiências foram positivas, com as empresas em recuperação conseguindo se reerguer no mercado. Infelizmente, outras não tiveram sucesso, sendo convoladas em falência porque não cumpriram as exigências do plano”, explica.
Para Hanna Mtanios, o Instituto de Recuperação Judicial é essencialmente positivo para as empresas, a sociedade e o mercado. Uma vez que manter a empresa e sua capacidade de gerar emprego e pagar impostos é essencial. “Embora haja uma pequena parcela que veja o instituto de forma negativa, acredito que a tendência seja de melhora, assim como ocorreu nos Estados Unidos”, compara.
Segundo Hanna Mtanios, para obterem empréstimos e movimentar dinheiro novo nos caixas, mesmo estando em processo de recuperação judicial, as empresas utilizam os mesmos argumentos para obter o favor da causa da recuperação judicial, ou a concessão do processo de recuperação e deferimento do processamento.
“As empresas partem da premissa de como querem se manter no mercado, como continuarão empregando, como continuar pagando e produzindo. Ou, mesmo, se querem continuar sendo uma fonte produtora de riqueza. Mas, é claro, para isso é necessária a recuperação judicial e a entrada do dinheiro novo para fomentar o ramo da atividade”
especialista em direito empresarial, Hanna Mtanios
Recuperação e dinheiro novo
É certo que, com a crise financeira, está cada vez mais difícil ser empresário no Brasil. Uma alta carga tributária e a complexidade da burocracia dificultam se conseguir crédito. Mas na avaliação de Hanna Mtanios é possível a empresa se reerguer sem a entrada de dinheiro novo, ou seja, sem financiamento. O advogado avalia que, mesmo difícil, é possível conseguir isso apresentando um bom plano e debatendo com os credores para chegar a um entendimento.
Conforme o especialista, é preciso rever a forma como os bancos se posicionam nas recuperações judiciais, uma vez que no modelo atual, eles (os bancos) têm muitos privilégios e muitos dos seus contratos não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, o que acaba prejudicando as empresas em recuperação.
“É necessário que os bancos revejam seu posicionamento, caso contrário, o legislador terá que rever o texto da lei e incluir todos os créditos dentro da recuperação, na relação fiduciária, Finame e demais créditos. Para que dessa forma, todos fiquem sujeitos ao processo de recuperação judicial, cada um na sua classe e com seus direitos garantidos”, avalia Hanna Mtanios.
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