A nova Reforma Tributária trará mais burocracia e aumento de gastos para o setor rural. É o que defende o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral. Conforme o entendimento dele, o setor sofrerá impactos diretos.
O especialista afirma que uma das principais propostas do texto em tramitação na Câmara, a adoção do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), pode aumentar os gastos. “A conclusão à qual chegamos ao analisar o texto aprovado é de que haverá um aumento de gastos para o produtor rural pessoa física, que representa 90% dos produtores do nosso país”, elabora o advogado.
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Mudanças negativas
Leonardo explica que a nova reformulação das tributações faz com que estados e municípios percam a autonomia.”Os governos estaduais e municipais perdem autonomia com a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que foram fundidos no IBS, cuja gestão não será mais feita de forma individualizada, mas por meio de um Conselho Federativo”, elucida.
A partir da nova reforma, os tributos serão: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para Leonardo, o único ponto positivo nessa questão é a simplificação das obrigações fiscais do contribuinte para com o poder público.
Em contrapartida, o advogado esclarece que a carga tributária aumentará para alguns setores, como o de serviços e o agro. “O produtor rural pessoa física não era contribuinte de PIS/COFINS, mas com a alteração passa a ser. Ou seja, um novo custo. Além disso, ele passa a ter gastos com um departamento fiscal para prestar contas às administrações fiscais. E todo aumento que o produtor tem no custo diminui a sua rentabilidade”, complementa.
Riscos aos produtores
Leonardo enfatiza que ao longo do tempo pode ser um fator muito prejudicial para o Brasil pelo risco de acarretar a desistência de muitos produtores dos seus negócios. “O que pode gerar escassez de alimentos e aumento de valores nos mercados”, exemplifica. “O texto foi aprovado sem o conhecimento do que ele pode trazer. Uma coisa é discutir modelos em teoria, o que vem acontecendo desde 2017, mas a aprovação foi realizada sem a devida atenção às minúcias no campo prático. É um tiro no escuro”, pontua.
Por fim, o especialista critica, ainda, a falta de transparência das novas conjecturas. Para ele, muitos pontos no texto não são claros sobre as especificações e dão margem para interpretações. “Agora que o texto vai para o Senado, o nosso apelo é para que os 81 senadores atendam os anseios do setor”, finaliza.
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