Seis entidades que representam policiais militares em Goiás divulgaram nesta terça-feira (1) uma nota de apoio ao Tenente Albuquerque, afastado pela Secretaria de Segurança Pública após prender o professor e secretário do PT em Goiás, Arquidones Bites, nesta segunda-feira (31), em Trindade.
Bites andava num carro com uma faixa “Fora Bolsonaro Genocida”. Para prendê-lo, o policial e sua equipe citaram a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que considera crime as ofensas contra os presidentes dos poderes constituídos da república.
Na nota, Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego), Associação de Cabos e Soldados da PM BM de Goiás (ACS), Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof), Caixa Beneficente, União dos Militares de Goiás (Unimil) e Associação dos Militares Inativos de Goiás (Amigo) defendem a ação do policial.
Segundo as entidades, o professor cometia um crime e, portanto, a equipe do Tenente Albuquerque tinha “o dever de agir e cessar o delito descrito na Lei Federal nº 7.170/1983”. A nota segue dizendo que “a ação policial foi devidamente amparada nos princípios legais e realizada conforme as regras estabelecidas no Procedimento Operacional Padrão (POP)” e, portanto, não houve excessos.
A Polícia Federal, por sua vez, divulgou nota afirmando que “não houve transgressão criminal de dispositivo fixado na Lei de Segurança Nacional” por parte de Bites.
O comunicado sobre o afastamento do Tenente Albuquerque foi divulgado nesta terça pela SSP-GO. Ele responderá inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta.
O governo de Goiás disse que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier”. Mais cedo, o governador Ronaldo Caiado afirmou que não tolera abuso de autoridade no estado.
Leia a nota na íntegra
As Entidades Representativas dos militares que esta subscrevem (Assego-ACS-Assof-Caixa Beneficente-Unimil-Amigo), vêm a público manifestar apoio ao Tenente PM Albuquerque e equipe quando da abordagem ao cidadão identificado como “Arquidones”.
O cidadão que transitava em um veículo com a frase “Fora Bolsonaro Genocida”, foi abordado pela equipe policial, que agiu em estrito cumprimento do dever legal e nada mais fez que cessar a prática de delito, e encaminhado à autoridade policial para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
O Tenente PM Albuquerque, comandante da equipe, tinha, no momento do flagrante, o dever de agir e cessar o delito descrito na Lei Federal nº 7.170/1983. A ação policial foi devidamente amparada nos princípios legais e realizada conforme as regras estabelecidas no Procedimento Operacional Padrão (POP), não cometendo nenhum excesso.
As Entidades Representativas externam o apoio incondicional ao Tenente Albuquerque e equipe pela condução da ocorrência em comento, não havendo nada na conduta do mesmo que o desabone. Colocando à disposição também nos nossos departamentos jurídicos para a devida assistência de profissionais habilitados.
