Federaçãoes do Sistema de justiça. Foto: Reprodução
As três federações do Sistema de Justiça, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e
Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), divulgaram uma carta, na última segunda-feira (24), em que declaram apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.
O documento oficial, assinado pelas três entidades, apresenta argumentos para a decisão conjunta, apoiado na representação dos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Brasil. Na carta, as entidades se firmam na justificativa atrelada ao atual cenário-político, citando o congelamento do salários dos funcionários públicos, ameaças à democracia e na ausência de implementação de políticas públicas construtivas.
“Considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios do funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma reforma administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, para retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população”.
A carta também cita o uso incoerente de verbas públicas, fazendo referência ao Orçamento Secreto. “Considerando a política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, à educação, à saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao orçamento secreto”, acrescenta.
As Federações lembraram ainda a falta de competência do Governo Bolsonaro na gestão de crise sanitária vivida durante a pandemia da Covid-19. “Sobre o atual mandatário pesa quase 700 mil mortos por conta dos efeitos devastadores da Pandemia da Covid no Brasil, e falta de competência para planejar e executar, em conjuntos com Estados e Municípios, um plano nacional efetivo de enfrentamento da situação sanitária no país”, ressaltaram.
A declaração de apoio a Lula, pela FENAJUFE, FENAJUD e FENAMP se baseia, de acordo com as entidades, nas afirmativas do plano de governo apresentado pelo candidato à presidência da república pelo PT.
“A convicção é de que, assim agindo, estarão contribuindo com o processo de reconstrução do Brasil, a partir de um novo governo, centrado na defesa e ampliação dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional, na aplicação de políticas econômicas que possam patrocinar o crescimento econômico com sustentabilidade ambiental, que valorize e proteja o mundo do trabalho, que realmente incentive as políticas públicas para a educação, a saúde e demais prioridades sociais, que respeite a diversidade religiosa e cultural de nosso povo, que seja um incondicional defensor da democracia, valores e das instituições da República”.
O texto encerra dizendo que, os atributos mostrados pelo candidato apoiado pelas instituições, são “completamente ausentes em relação ao candidato que pretende à reeleição”, fazendo referência a Bolsonaro (PL). O apoio declarado oficialmente a Lula manifesta a insatisfação dos Sistemas de Justiça pela conduta do atual presidente e justifica a atitude inédita.