O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), por meio de sua Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, emitiu nesta quinta-feira (22/04) uma nota técnica manifestando-se favoravelmente à inclusão de gestantes e puérperas nos grupos prioritários para a imunização contra a Covid-19.
O posicionamento refere-se a dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL 1405/2021 e o PL 930/2021. Entre os pontos discutidos nas matérias, está a necessidade de imunizar mulheres em tais condições imediatamente após as pessoas idosas. Tal iniciativa é vista de forma positiva pela comissão, em razão dos riscos consideráveis do desenvolvimento de quadros agravados e de mortes em razão da doença entre a população mencionada, que é considerada como grupo de risco.
“É primordial a proteção a mulheres grávidas e puérperas, sendo inadmissível observar o crescente número de mortalidade materna e não as incluir na mais eficaz medida para evitá-la: a vacinação”, diz a nota técnica.
Dados
A relevância da questão, que vem sendo estudada pela comissão do Condege, é demonstrada por dados apresentados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, que indicam um aumento nos índices de mortalidade materna pela infecção. De acordo com a nota técnica, o número de mortes subiu de 449, registradas em todo o ano de 2020, para 289 neste ano, no período de 13 semanas. Tal aumento está, provavelmente, relacionado à forma mais grave com que as novas cepas do vírus têm atingido a população mais jovem.
Além dos óbitos, também chamam a atenção os números referentes a internações. Segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), 52% das pessoas internadas em UTIs, em março, tinham até 40 anos, faixa em que se situam os casos de gestantes e puérperas. Ainda de acordo com o levantamento da entidade, uma em cada cinco (22,6%) gestantes e puérperas mortas por Covid-19 não teve acesso à UTI e 33,3% delas não foram submetidas à intubação.
Para a comissão, a suspensão de acompanhamento pré-natal pelo SUS em algumas regiões, aliado ao receio de comparecer às consultas, dentre outros aspectos, pode ter contribuído para a evolução de uma eventual infecção para um quadro mais grave. “O preocupante aumento da mortalidade materna nesse último ano faz com que seja necessário tomar medidas efetivas para a proteção das mulheres”, diz o texto.
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