O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada por uma série de descumprimentos das medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte, como o uso de celular, participação em manifestações e tentativa de comunicação com apoiadores.
Segundo Moraes, Bolsonaro reincidiu nas violações, o que tornou inevitável a imposição da prisão domiciliar. Um dos episódios decisivos ocorreu no domingo (3), quando o ex-presidente apareceu em uma chamada de vídeo feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestação na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. A presença virtual de Bolsonaro foi interpretada como tentativa de comunicação pública, algo proibido pelas medidas cautelares em vigor.
As principais proibições impostas a Bolsonaro:
- Receber visitas, com exceção de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Utilizar celular, seja direta ou indiretamente, por meio de terceiros;
- Manter contato com embaixadores ou se aproximar de embaixadas e autoridades estrangeiras;
- Usar redes sociais ou se manifestar por qualquer plataforma de comunicação pública.
O ministro ainda advertiu que qualquer novo descumprimento das regras poderá levar à prisão preventiva. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu Moraes em sua decisão, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Contexto e consequências
A decisão reforça o cerco jurídico em torno do ex-presidente, que já responde a investigações no STF relacionadas a tentativa de golpe de Estado, ataques ao sistema eleitoral e articulações antidemocráticas.
Especialistas apontam que, mesmo fora do poder, Bolsonaro continua atuando politicamente e mobilizando sua base, frequentemente desafiando as determinações do Judiciário. A nova medida é vista como um freio jurídico rigoroso diante de sinais de que ele não estaria disposto a cumprir os limites impostos.
Além das consequências legais, a prisão domiciliar pode gerar impactos políticos, tanto dentro da oposição quanto entre aliados, que veem na decisão de Moraes um recado firme contra qualquer tentativa de tensionar o ambiente institucional.
Leia mais sobre: Geral
