Termina às 23h59 desta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda (IR) 2024. De acordo com a Receita Federal, cerca de 3,4 milhões de pessoas ainda não entregaram as declarações. Quem perder o prazo estará sujeito a punições e pagamento de multas.
A Receita ressalta que quem deixou a pendência para última hora pode correr o risco de enfrentar alguns transtornos, visto que o sistema em sobrecarga pode funcionar de forma mais lenta e até ter algumas quedas em momentos de superlotação. Aqueles que não conseguirem enviar nesta sexta (31) terão que aguardar a reabertura do sistema, que acontece apenas no dia 3 de junho, a partir das 8h.
Multas e Punições
Os contribuintes que realizarem a declaração com atraso terão que pagar uma multa, com valor mínimo de R$ 165,74, válida para as declarações sem imposto a pagar. O prazo para quem entregar a declaração com atraso quitar a pendência é de 30 dias. O pagamento deve ser feito gerando uma Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que é gerada assim que a declaração atrasada é transmitida.
Já para aqueles que ficarem devendo o imposto, os custos são ainda mais salgados. Neste casos, o valor varia entre 1% a 20% do valor devido ao mês, mais os juros proporcionais à taxa Selic de 10,75% ao ano, que é o valor atualmente vigente.
Entre as punições passíveis, o bloqueio do CPF e o ingresso na chamada malha fina e a convocação para prestar esclarecimentos à Receita Federal. Conforme o órgão, em alguns casos mais graves, o contribuinte inadimplente pode ser investigado pelo crime de sonegação fiscal e receber multas em valores mais altos, o que pode resultar em pena de até seis anos de prisão.
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