O governo federal propôs mudanças significativas nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas, antes de realizar os exames exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Com a alteração, o custo médio de emissão da CNH, hoje em torno de R$ 3,2 mil, poderá cair até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. O texto preliminar do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e qualquer cidadão poderá enviar sugestões ou contribuições. Após esse período, a minuta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre a implementação final das medidas.
De acordo com o ministério, o objetivo é modernizar e tornar o processo mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, informou a pasta em nota.
Liberdade de escolha e novos formatos de ensino
A proposta do governo mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas dá liberdade ao candidato para escolher como se preparar. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), à distância (EAD) ou em formato digital oferecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Outra mudança importante é o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Assim, cada candidato poderá optar por contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A ideia é permitir que cada pessoa adapte o processo às suas necessidades e condições financeiras. “O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, afirma o comunicado do Ministério dos Transportes.
Apesar da flexibilização, o Ministério dos Transportes destacou que os Centros de Formação de Condutores não perderão relevância. Eles continuarão oferecendo aulas e poderão ampliar sua atuação com cursos à distância e serviços personalizados. Segundo o governo, os CFCs deverão se adaptar ao novo modelo, aproveitando a concorrência para oferecer qualidade e acessibilidade.
A proposta tem como meta reduzir a informalidade, atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O governo acredita que, ao baratear o processo, mais cidadãos buscarão se regularizar, o que aumentará a segurança nas vias. Os exames teóricos e práticos continuarão sendo etapas obrigatórias para obtenção da CNH, e apenas candidatos aprovados receberão o documento.
FAQ — Perguntas e Respostas sobre a nova proposta da CNH
Como será o processo para tirar a CNH?
O candidato poderá abrir o processo diretamente no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As aulas em autoescola continuarão obrigatórias?
Não. A participação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) será opcional. O conteúdo teórico poderá ser estudado em autoescolas, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou diretamente por meio de material oferecido pela Senatran.
Ainda haverá aulas práticas?
Sim, mas sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, conforme preferir.
Quanto o custo da CNH poderá cair?
O valor médio para obter a primeira habilitação poderá cair em até 80%, resultado da ampliação de opções de ensino, do uso de recursos digitais e da dispensa da carga horária mínima de aulas práticas.
O projeto afeta apenas categorias A e B?
Não. A proposta também simplifica os processos para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), tornando-os mais ágeis e menos burocráticos.
Os Centros de Formação de Condutores vão acabar?
Não. Eles continuarão oferecendo aulas e serviços complementares, tanto presenciais quanto a distância. O novo modelo permite que os CFCs ofereçam cursos personalizados e competitivos, com foco em qualidade e acessibilidade.
Como será o credenciamento dos instrutores autônomos?
Os instrutores precisarão ser credenciados pelos Detrans e passar por formação reconhecida pela Senatran. Os cursos poderão ser feitos à distância, com avaliação obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da capacitação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial.
O processo será digitalizado?
Sim. O projeto prevê o uso de plataformas tecnológicas que conectem candidatos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamento digital, reduzindo a burocracia.
Outros países adotam esse modelo?
Sim. Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já utilizam sistemas mais flexíveis, baseados na autonomia do cidadão e em avaliações práticas e teóricas rigorosas.
Quando a mudança entra em vigor?
Ainda não há data definida. A proposta está em consulta pública até o início de novembro. Após esse período, será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá as etapas e prazos de implementação.
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