Após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (25), um relatório sobre supostas irregularidades nas inserções da propaganda eleitoral, mais uma polêmica se instaurou. Agora, faltando três dias para as eleições que vão definir o presidente do Brasil, o atual chefe do Executivo federal afirma que teve cerca de 154 mil inserções de 30 segundos a menos do que o ex-presidente petista em rádios.
Ainda segundo Bolsonaro, as regiões Norte e Nordeste, com destaque para a Bahia, seriam os lugares onde a campanha de Lula teria sido beneficiada, entre 7 e 21 de outubro, com 7.249 inserções a mais. Situação, inclusive, foi confirmada pelo presidente da Associação Baiana de Rádios (ABART), Fernando Henrique Chagas. Em entrevista à Jovem Pan, Chagas disse que algumas rádios chegaram a questionar nas últimas semanas o plano de mídia de cada candidato disponibilizado pelo TSE.
“Recebi ligações de alguns associados que me passaram planos de mídia que mostram essa descompensação. Não tenho certeza desse acontecimento, mas a certeza que eu tenho é que emissoras informaram que receberam do TSE um plano de mídia com um valor maior para o candidato Lula contra o de Bolsonaro […] Se o candidato tinha o tempo de 30 inserções, para o outro saiu 35 e 40. É o que recebi de algumas emissoras que colocaram no ar o plano de mídia”, informou.
Com isso, sendo atacado na internet, o TSE, por meio da Justiça Eleitoral, divulgou um informe em que reforça que “não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito”. De acordo com o órgão, compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610. Veja o restante na íntegra:
Para isso, os canais de rádio e TV de todo o país devem manter contato com o pool de emissoras, que se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais.
O pool de emissoras de rádio e televisão está localizado na sala V-501, na sede do TSE, mas é formado por representantes dos principais canais de comunicação do país. O telefone para atendimento de candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias é o (61) 3030-7138. O espaço conta também com uma equipe de servidores do Tribunal.
De acordo com o artigo 80 da Resolução nº 23.671/2021, as emissoras de rádio e de televisão não podem deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo se o partido político, a federação ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora o respectivo arquivo, situação na qual deverá ser reexibida a propaganda anterior.
Em caso de a propaganda não ser transmitida pelas emissoras, a Justiça Eleitoral, a requerimento dos partidos políticos, das coligações, das federações, das candidatas, dos candidatos ou do Ministério Público, poderá determinar a intimação pessoal da pessoa representante da emissora para que obedeçam, imediatamente, às disposições legais vigentes e transmitam a propaganda eleitoral gratuita, sem prejuízo do ajuizamento da ação cabível para a apuração de responsabilidade ou de eventual abuso, a qual, observados o contraditório e a ampla defesa, será decidida, com a aplicação das devidas sanções.
Contatos do pool
O material a ser distribuído pelo pool é de responsabilidade dos partidos e devem ser encaminhados por e-mail para o endereço [email protected]. Já com relação às propagandas de rádio, os materiais devem ser enviados para o e-mail [email protected].
Nos dois casos, para fins de controle e acompanhamento, o TSE apenas recebe cópias dos mapas de mídia e formulários das inserções e das propagandas pelo e-mail [email protected]. Para facilitar, os mapas de mídia podem ser acessados aqui.
Mesmo com a afirmação do presidente da Abart, três das oito rádios que aparecem no relatório apresentado pela defesa de Bolsonaro ao TSE negaram ter favorecido algum candidato na veiculação do material de propagandas eleitorais.
Neste sentido, a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi a de rejeitar a ação apresentada pela campanha de Bolsonaro. Para Moraes, a ação do presidente do Brasil não tem provas e se baseia em levantamento de empresa “não especializada em auditoria”.
O ministro ainda apontou possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana” e mandou o caso para ser avaliado dentro do inquérito das “milícias digitais”, que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Os próprios autores reconhecem a ausência de provas, pois expressamente alegam que ‘estão em andamento tratativas negociais concernentes à contratação de uma terceira auditoria técnica especializada, para a cabal confirmação dos dados originários, já apresentados à Corte’”, afirma Moraes.
Em resposta, divulgada em matéria pela Agência Brasil, Bolsonaro disse, porém, que há provas de irregularidades na veiculação de programas eleitorais de sua campanha em emissoras de rádio. O candidato à reeleição cumpriu agenda em Minas Gerais nesta quarta-feira (26) e retornou a Brasília para fazer um pronunciamento à imprensa sobre o assunto, no Palácio do Alvorada, residência oficial.
“O senhor presidente do TSE recebeu as provas no tempo hábil que nos cobrou, 24 horas. Nosso pessoal virou a noite trabalhando nisso. Nos surpreende o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverter o processo, nos acusar de estar gastando dinheiro do fundo partidário com empresas para fazer auditoria”, disse.
“Da nossa parte, iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, fazer valer aquilo que as nossas auditorias constataram. Realmente, um enorme desequilíbrio no tocante às inserções. Isso é claro que interfere na quantidade de votos no final da linha”, acrescentou o candidato.
Ainda durante o pronunciamento, Bolsonaro disse se sentir “muito prejudicado” por um suposto desequilíbrio na veiculação de inserções de rádio em relação ao seu adversário no segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cobrou uma análise célere do processo que, segundo ele, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sabemos que está em cima, as eleições estão aí, mas um lado, o meu lado, está sendo muito prejudicado, e não é de agora. Eleições se decidem no voto e aquele que tiver mais voto na urna deve assumir o cargo na data adequada”, finalizou.
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