A enquete da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei 1904/24, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas, recebeu, nos últimos dias, mais de 1 milhão de votações. De acordo com resultado parcial, atualizado no início desta segunda-feira (17), 88% do público é contra a proposta. O percentual é referente ao número de 942.759 pessoas, que afirmaram discordar totalmente com a matéria, que tramita no Legislativo federal, em regime de urgência.
Outros 12% (116.173 pessoas) afirmaram concordar totalmente com o projeto, enquanto 4.790 disseram discordar na maior parte e 3.580 alegaram concordam na maior parte e 435 se mostraram indecisos. As últimas respostas contam com o percentual de 0%.
De acordo com a Câmara, a proposta atingiu, nos últimos dias, mais de 3 milhões de visualizações e 780 mil interações. Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Bancada goiana
Entre os 33 parlamentares que foram a favor da aprovação da Lei que muda as diretrizes pró-aborto no país, 11 são mulheres, entre elas a deputada goiana Lêda Borges. Das deputadas que ocupam a bancada de Goiás na Câmara, apenas uma chegou a se manifestar contra a PL. Marussa Boldrin (MDB) foi a única parlamentar goiana que se posicionou nas redes sociais.
No instagram Boldrin postou uma imagem de uma criança negra, grávida, com a frase “menina não é mãe”, em menção negativa às novas diretrizes propostas pela PL. As outras deputadas goianas atuantes na Câmara, Flávia Moraes (PDT), Adriana Accorsi (PT), Silvye Alves (UB) e Magda Moffato (PL), não fizeram menções sobre o projeto.
PL do aborto
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Com o PL 1904/2024, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Justificativa
De acordo com a Câmara, segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.
“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
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