A Enel Brasil alega que “dias antes” da realização do pregão de ônibus elétricos nesta segunda-feira (27/03) a Metrobus “cláusulas do edital que impactam diretamente no custo das propostas” e repudiou os ataques feitos no último sábado (25/03) pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A empresa estatal negou que fez qualquer alteração no documento e vê com “estranheza” a “colocação” da companhia italiana.
É mais um episódio da tumultuada relação que o Governo de Goiás e a Enel Brasil têm travado. A companhia italiana entrou na última quinta-feira (23) com um pedido de impugnação do edital alegando “distorções” no edital, mas não apontou que os ajustes haviam sido realizados às vésperas da realização do pleito.
O pedido na realidade, partia da premissa que o edital poderia não se tornar atrativo para as empresas postulantes. “O ponto mais sensível e merecedor de reparos do Edital é o tratamento dado às obrigações de manutenção integral dos veículos elétricos, tendo em vista seus impactos relevantes sobre a precificação das propostas econômicas”, destaca um trecho do documento que o Diário de Goiás teve acesso.
“Especificamente, ao cometer à futura contratada a obrigação de realizar toda a manutenção preventiva e corretiva dos veículos que serão operados pela Contratante, cria-se um desalinhamento de incentivos que, ao fim e ao cabo, levará à cobrança de um valor mensal mais alto da própria METROBUS”, destacou ao que a Enel chamou que poderia haver um “risco moral”.
O documento de 52 páginas não diz que houveram ajustes feitos pela Metrobus ou pela Governadoria. O próprio juiz plantonista Clauber Costa Abreu da 1º Vara da Fazenda Estadual neste domingo (26/03) ao manter o pregão para a manhã desta segunda-feira (27) não acatou os argumentos da companhia italiana e avaliou que os pedidos de impugnação, não apresentavam “perigo de dano”.
Errata publicada dia 7 de março de 2022
No Portal da Transparência do site da Metrobus, há um único documento de errata publicado no dia 7 de março de 2022 que pode ser acessado clicando aqui. “Fica suprimido do edital o item 6.2.1. Trata-se de erro material cuja correção demanda-se em virtude de expressa disposição legal, visto que a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, isoladamente ou em consórcio, não é vedada”, destaca um trecho da retificação.
A Enel destaca que chegou a “apoiar o Governo de Goiás no processo de implementação de ônibus elétricos no estado” e ajudou nos “estudos iniciais que antecederam a elaboração do edital pela Metrobus”. Na nota encaminhada na noite desta segunda-feira (27), a Enel destaca que as ações adotadas foram feitas baseadas na “lei das estatais”.
“Segundo a lei, qualquer alteração promovida em edital requer a sua republicação, com mesmo prazo originalmente garantido aos competidores, sempre que a alteração afetar a formulação das propostas”, pontuou. A Metrobus, resiste a essa versão. (veja o posicionamento da estatal goiana abaixo).
A companhia italiana alega que a suposta alteração no edital provocou a debandada de empresas. O Governo de Goiás tinha expectativa de pelo menos 8 interessados participassem do processo. “Lamentavelmente, como essas regras não foram respeitadas, o pregão da licitação realizado hoje foi encerrado sem que nenhum participante apresentasse qualquer proposta, o que demonstra não terem sido apropriadas as açodadas modificações do edital de licitação.”
Leia a nota da Metrobus na íntegra:
A Metrobus vê com total estranheza tal colocação por parte da referida empresa. Em momento algum não houve quaisquer mudanças no documento durante o processo de licitação para locação dos veículos elétricos. Informa que realizou o edital com total transparência e que respondeu todos os pedidos de esclarecimentos no prazo previsto, inclusive os 120 formulados pela Enel X nos últimos minutos do último dia para questionamentos. Todas as respostas foram disponibilizadas no Sistema Comprasnet, acessível a todos os interessados.
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