O governador Marconi Perillo defende no “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional”, hoje em Rio Branco (AC) uma tese que tem pregado país afora: maior participação da União, criação de um Fundo para a Segurança Pública e um efetivo controle das fronteiras, como forma de combater o tráfico de drogas e armas para o Brasil.
Ele argumenta que o Brasil tem a 3ª maior extensão fronteiriça do mundo, atrás apenas da Rússia e da China, com 150 quilômetros de extensão, que corresponde a 27% do território, em 11 estados em 588 municípios.
Enfatiza que no Brasil existem 8.500 quilômetros de fronteiras marítimas e com outros países da América do Sul e 80% da movimentação mundial de cargas ocorrem pelo mar. De acordo com o governador, as mesmas rotas e corredores de bens lícitos, em geral são usados também para a movimentação de cargas ilícitas.
Marconi sugere atenção especial para as grandes calhas do Rio Negro, Solimões, Madeira, Amazonas e Paraguai, dentre outros, onde não existem controle e fiscalização minimamente aceitáveis. Segundo ele, há informações de que vários corredores hídricos, a exemplo do Juruá e Purus, no Acre, estão sendo alvo de disputa de facções criminosas. Ele também cobra uma política de valorização dos servidores que atuam nas fronteiras. Um dos grandes problemas, na avaliação de Marconi, é a carência de efetivo.
Para o governador goiano, os “desenhos” de todas as políticas para a segurança nas fronteiras brasileiras foram “estanques” e não dialogaram “de forma enfática” com os problemas internos.
Em Goiás, observa, existem mais apreensões de drogas que grande parte dos estados de fronteira, a exemplo do Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Rondônia, entre outros. Somente a Polícia Militar goiana, por meio do Comando de Operações de Divisas (COD), apreendeu, em 2017, 20 toneladas de entorpecentes, oriundos do Paraguai e da Bolívia. Para Marconi, o Brasil e a América do Sul precisam discutir seriamente o problema das drogas. Por isso, entende, é importante a integração dos órgãos de inteligência desses países, que têm melhorado a partir da instalação dos Gabinetes de Gestão Integradas (GGIF).
No fechamento da palestra, Marconi diz que as políticas nacionais de segurança pública, incluindo as de fronteiras, foram diretamente impactadas pela falta de priorização, perenidade e recursos. Em sua peregrinação pelo País, ele tem defendido os seguintes pontos, como forma de melhorar os indicadores de segurança pública: 1) O governo federal deve assumir a tarefa de coordenar uma política nacional de segurança pública; 2) Criação do Ministério da Segurança Pública; 3) Proposta de Emenda à Constituição vinculando recursos da União, Estados e Municípios para a segurança pública, criando assim um fundo nacional para o setor; 4) Descontingenciamento dos recursos do fundo nacional penitenciário para que seja usado na construção de novos presídios de segurança máxima; 5) Endurecimento da legislação penal; 6) Não enviar empréstimos através do BNDES ou qualquer instituição do governo federal para países que estimulam o tráfico de drogas e armas; 7) Colocar parte do contingente das forças armadas para vigiar as fronteiras.
Além de Marconi participam do encontro a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os governadores Tião Viana (Acre), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Waldez Góes (Amapá), Amazonino Mendes (Amazonas), Confúcio Moura (Rondônia), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Simão Jatene (Pará), Suely Campos (Roraima) e Marcelo Miranda (Tocantins). Também o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antonio Borges Dias, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-gerais, Sandro José Neis, além de representantes de várias instituições da área da segurança pública.
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