Na manhã desta quarta-feira (7), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a emenda do Executivo ao projeto em que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pede autorização à Câmara para contrair empréstimo de até R$ 710 milhões. Com isso, o texto está pronto para entrar na pauta do plenário, para o último turno de votação.
A nova emenda busca adequar o projeto a normas constitucionais e legais, atender recomendação do Ministério Público e notificação do Banco do Brasil. Durante a votação na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) apresentou voto em separado pelo arquivamento da matéria, mas a proposta foi rejeitada. Ela destacou que não é contrária ao empréstimo, e sim ao “atropelo do processo legal às vésperas das eleições”. A sugestão dada pela parlamentar é de enviar um novo projeto, com as sugestões do Ministério Público.
O correto seria o prefeito Rogério Cruz enviar um novo projeto, com as sugestões do Ministério Público, pois esse pode ficar sub-judice, com a pactuação da Câmara de Vereadores.
Kátia Maria
A vereadora da base Sabrina Garcêz (Republicanos) destacou: “Atendemos à decisão judicial e o projeto retornou à Comissão de Finanças, após a Prefeitura retirar o substitutivo, conforme também sugestão do Ministério Público. Não tenho receio quando à legalidade da tramitação”. Já o vereador Pedro Azulão (PSB) apresentou dados da área financeira da Prefeitura que, segundo ele, o valor não ultrapassa 6% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses.
A matéria que segue agora para a última votação em plenário tende a ser aprovada levando em consideração as votações anteriores. Na última sessão plenária realizada ontem (5), seis vereadores – Lucas Kitão (PSD), Paulo Magalhães (União Br), Sargento Novandir (Avante), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL) e Kátia Maria (PT), manifestaram-se contrários à inclusão da emenda ao projeto.
Caso seja aprovado, o projeto prevê o remanejamento dos recursos para serviços de recapeamento e reconstrução asfáltica, nos casos em que as obras previstas no anexo estejam em andamento e tenham parcelas pagas com recursos do tesouro municipal e, quando ocorrer desconto, chamado de deságio, entre o valor estimado e o obtido pela licitação das obras.