A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicará uma Portaria suspendendo os Termos de Acordo de Regime Especial (Teres) de 18 empresas por inadimplência com juros e parcelamentos dos programas Fomentar/Produzir. As empresas que não procurarem a pasta para normalizar a situação terão seus benefícios suspensos.
No mês de março, a Sefaz notificou 32 empresas inseridas no programa com um prazo de 60 dias para se regularizarem. Deste número, apenas 23 delas pagaram o que devia. A Sefaz também aguarda a regularização de outro grupo, no total de 41, que estão com a certidão negativa, ou seja inscrito com dívida ativa.
Essas empresas foram notificadas em maio, no entanto, estão dentro do prazo de 30 dias para a regularização. Caso elas também não normalizem o débito terão o acordo Teres suspensos. Assim que quitarem o débito, as empresas podem solicitar a reativação dos acordos.
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