As operadoras do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia estão ameaçando paralisar os serviços na virada do ano. A justificativa é a crise financeira enfrentada pelas empresas. Em comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (11/12) o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (SET) destacou que na última sexta-feira (04/12) a CMTC foi comunicada da gravidade da situação e o risco da paralisação.
Na segunda-feira (07/12) foi a vez da Prefeitura de Goiânia ser notificada. “Por falta de recursos para custeio da operação, há risco de o sistema virar o ano parado”, afirma Adriano Oliveira, presidente do SET. As empresas alegam, inclusive, não terem dinheiro sequer para pagar o décimo terceiro dos funcionários. Algumas, não conseguiram cumprir com o pagamento da folha de novembro.
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De acordo com o Sindicato, ao final deste mês de dezembro as empresas que operam o transporte coletivo terão acumulado, desde o início da pandemia da Covid-19 até agora, R$ 75 milhões de prejuízo operacional, isso sem levar em consideração os gastos financeiros. Oliveira alega que o desequilíbrio entre receitas e custos já foi comprovado pelo Governo do Estado de Goiás, por meio de análises financeiras e contábeis que vêm sendo feitas periodicamente pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com acompanhamento do Ministério Público Estadual.
“É obrigação do Sindicato, em nome das concessionárias, de alertar o poder público das dificuldades do sistema e dos riscos atrelados. E temos feito isto sistematicamente. De fato, houve uma mudança no cenário que tirou das empresas a sua capacidade de superar as dificuldades. É preciso dizer que a solução que vinha propiciando a oferta dos serviços, desde o início da pandemia, eram as operações de crédito que as concessionárias buscavam nos bancos e eram aprovadas. Agora, esgotados os limites de crédito, pela falta de uma solução concreta para equacionar os impactos da pandemia, as empresas já não conseguem empréstimos, e isso agrava fortemente a crise financeira que poderá levar à paralisação dos serviços”, esclarece Oliveira.
“No esforço de contornar as dificuldades, desde o começo da pandemia, as empresas já exauriram seus recursos próprios, já esgotaram seu limite de crédito junto aos bancos, já atrasaram e agora estão deixando de pagar fornecedores, e vêm parcelando as folhas de salários, e agora também a folha do 13º, e não há mais o que fazer para suportar o custeio da operação e assegurar a continuidade dos serviços”, acentua o presidente do SET.
Conforme noticia o Sindicato, em pouco tempo este cenário de não pagamento de fornecedores alcançará o óleo diesel, sendo que o desabastecimento desse combustível é determinante para a paralisação da oferta dos serviços.
Golpe do Governo Federal
A expectativa do setor até o dia de ontem, 10, pontua o presidente do SET, “era a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei federal nº 3364/2020, que foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
O projeto implicaria o repasse pela União, aos Estados e Municípios com mais de 200 mil habitantes, de R$ 4 bilhões. Esse dinheiro seria destinado exclusivamente ao reequilíbrio dos contratos de concessão do transporte coletivo urbano e semiurbano, os quais foram fortemente afetados pelos efeitos das medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19”.
Porém, ressaltou Adriano, “de forma surpreendente, a decisão do Presidente da República foi pelo veto integral do PL-3364/2020. A mensagem do presidente Bolsonaro foi publicada no diário oficial da União de ontem e apresenta motivos técnicos para o veto proferido”.
O paliativo à ausência de apoio do Governo Federal tem sido, em vários municípios pelo Brasil afora, o aporte diretamente pelos Estados e Municípios de recursos financeiros compensatórios, a exemplo de Curitiba, São Paulo, Salvador, Vitória, Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte.
Empresas fazem apelo à Prefeitura de Goiânia
Aqui, o sistema de transporte se valeu de uma solução dada quando da criação do Plano Emergencial proposto pelo Governo do Estado, que o fez em resposta a uma determinação judicial por requerimento do MP-GO. Mas, falta ao Plano Emergencial até agora a adesão das prefeituras, em especial da prefeitura de Goiânia, que recorreu aos Tribunais Superiores contra determinações judiciais de 1º e 2º instâncias. Portanto, apenas o próprio Estado tem feito aportes da sua quota-parte do Plano Emergencial, que é de apenas 17% do valor total necessário.
Para Oliveira, é fundamental assegurar os meios para a continuidade e regularidade deste serviço público essencial e evitar que a rede de transporte coletivo entre em colapso. Para tanto, pontua que a adesão do município de Goiânia ao Plano Emergencial representaria uma solução efetiva.
“A simples adesão da Prefeitura ao Plano Emergencial pode impulsionar um aumento do limite de crédito das concessionárias junto aos bancos”, explica Adriano Oliveira.
O plano homologado parcialmente
O Plano Emergencial foi proposto pelo Estado, no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, tendo sido homologado parcialmente pelo juízo condutor do processo. Há no Plano previsão de adesão de todos os municípios que formam a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia; mas não houve até agora adesão de nenhum deles.
De acordo com o Sindicato das concessionárias, à exceção de Goiânia e Aparecida de Goiânia, todos os demais municípios que participam da rede não contam com serviço local de transporte coletivo e sim com ligações de característica intermunicipal, e esse é o argumento que os mesmos utilizam para a exclusão deles do Plano Emergencial, devendo a responsabilidade recair apenas para o Estado e para os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
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