Representantes de 11 entidades empresariais prometem iniciar campanha de esclarecimento a população para explicar os efeitos do aumento do IPTU.
A avalição é que o aumento do IPTU da forma proposta pode pesar significativamente no bolso do cidadão e os benefícios não devem vir na mesma proporção.
Os empresários argumentam que são favoráveis a proposta da Prefeitura de Goiânia, no que diz respeito ao fim das zonas fiscais e aplicação do imposto por alíquotas. No entanto, são contra esta mesma aplicação sem a aprovação da planta de valores.
O presidente do Sinduscon, Carlos Alberto Moura, avalia que é um “cheque em branco” a ser repassado a prefeitura.
“Pra ter uma equação matemática: Reajuste é igual alíquota somado com a planta de valores. No entanto, não temos a planta de valores. A gente precisa analisar como um todo”, analisa Moura.
A presidente da Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Goiás (ACIEG), Helenir Queiroz, defende que a planta de valores deveria ser enviada a Câmara junto com a proposta de alteração de alíquotas, o que não aconteceu.
Alíquotas:
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, O cálculo de quanto será o imposto que cada cidadão pagará ainda está sendo medido pela comissão técnica responsável e estará estipulado na nova Planta Genérica de Valores (PGV), que ainda não tem data para ser encaminhada à Câmara Municipal.
Já o projeto de alteração das alíquotas teve tramitação iniciada na Câmara Municipal. O projeto foi protocolado na última quarta-feira (10), lido na sessão da quinta-feira (11) e remetido a Comissão de Constituição e Justiça.
Os empresários reclamam que no sistema de zoneamento, as pessoas pagavam pouco na zona 4. “Nesta região vamos ter aumento de 500, 600%” questiona o presidente do Sinduscon, Carlos Moura. A questão de valor mínimo terá impacto grande.
No texto proposto, a menor alíquota será o imóvel residencial e será de 0,20%, cujo valor venal seja de até R$ 50 mil. Os imóveis não edificados passarão a ter alíquotas entre 0,75% e 3,50%. Atualmente variam entre 1% e 4%.
Para imóveis com valor venal acima de R$ 30 mil e até R$ 50 mil a alíquota será de 0,30%. Ela sobe para 0,40% para os imóveis acima de R$ 100 mil e até R$ 200 mil. O imóvel com valor venal entre R$ 200 mil e até R$ 300 mil a alíquota do imposto será de 0,45% A alíquota de 1% do IPTU será aplicada para imóveis com valor venal acima de R$ 1,2 milhão.
Para imóveis não edificados, a alíquota do IPTU varia de 0,75% (a menor para imóveis de até R$ 50 mil) a 3,50%, a maior, para imóveis de valor acima de R$ 1,2 milhão. No artigo 49 determina que o valor do imposto nunca será inferior a R$ 100,00 para imóveis edificados e de R$ 150,00 para os não edificados.
O presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), José Evaristo dos Santos, destaca que uma das preocupações é em relação ao valor mínimo de cobrança, que passaria 17 reais e 81 centavos para 100 reais no caso de imóveis edificados.
José Evaristo argumenta que uma dúvida que a prefeitura precisa explicar será como a prefeitura atualizará o valor venal dos imóveis.
“Quanto ao valor venal, vai ser difícil a prefeitura atualizar este ano. Será difícil visitar bairro a bairro, casa a casa, porque o parâmetro passa a ser pela construção da casa e não mais pela zona que se encontra” descreve o presidente da Fecomércio.
Os empresários pedem bom senso a prefeitura. Pedem uma discussão mais profunda sobre a maneira de atualizar o valor venal.
Outra defesa é que o aumento seja de forma gradual e que não precisaria ser para o próximo ano.
Foi sugerido que é preciso realizar uma discussão mais técnica sobre o valor venal que é a base da nova tributação proposta pela prefeitura.
Os empresários tentam marcar uma audiência com o prefeito Paulo Garcia. A princípio, o encontro seria na próxima quarta-feira (17).
A intenção é que os representantes das entidades empresariais apresentem ao prefeito a sugestão de contratação de uma consultoria para analisar de forma mais aprofundada o tema.
De acordo com o presidente do Sinduscon, Carlos Alberto Moura, as entidades contratariam e pagariam o estudo que depois seria doado a Prefeitura de Goiânia.
Uma reclamação feita pelos empresários é que a prefeitura deveria gerenciar melhor as finanças, para que sobrem recursos para investimentos.
Outra contestação é que o aumento necessariamente não seria revertido em benefícios ao cidadão. Os empresários questionam a qualidade dos serviços públicos que é oferecida a população.
Agenda de mobilização:
Na próxima terça-feira as 10 da manhã, está prevista a ida do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a Câmara Municipal de Goiânia.
Ele participará de audiência pública sobre o projeto de alteração das alíquotas. Os empresários prometeram comparecer ao legislativo para pressionar o Paço.
Dois vereadores de oposição, Cristina Lopes e Geovani Antônio, ambos do PSDB, estiveram na sede da Acieg nesta sexta-feira (12) para organizar as estratégias políticas para tentar barrar as propostas do Paço, até que ocorra uma discussão de forma mais aprofundada.
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