Após realizarem acordo com o prefeito Paulo Garcia sobre as mudanças do projeto que trata das alíquotas de ITU e IPTU, empresários mudaram o posicionamento.
Alguns representantes de entidades empresariais foram até a Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta quarta-feira (24) para conversar com vereadores da base e da oposição o impacto que as alterações poderiam ter.
Eles também foram saber como está a tramitação do projeto e se a planta de valores foi enviada a Casa, o que ainda não ocorreu.
Descontentamento:
A alegação de um descontentamento com o prefeito. A ideia proposta é que neste momento fosse discutida somente a questão das alíquotas.
No entanto, o projeto que está em tramitação na Câmara prevê mudanças no código tributário.
Os empresários gostariam que as alíquotas fossem desmembradas das alterações do código tributário. Isto não ocorreu. Outro pedido não atendido, pelo menos até agora foi o envio da planta de valores a Câmara Municipal.
Questionado pelo Diário de Goiás, o porquê do não envio, o secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, justificou que as atenções estão voltadas para o projeto que trata das alíquotas, por isto a planta não teria sido enviada.
Os empresários ficaram insatisfeitos com estes pontos e por isso voltaram atrás quanto ao acordo realizado com o prefeito Paulo Garcia.
“A imprensa traz isso como acordo, mas não é bem assim. O fórum apresentou propostas para o prefeito. Achamos que a proposta ainda precisa de avanços, penso que pode evoluir” destaca Ilézio Inácio Ferreira, presidente do Instituto Cidades.
A crítica feita é que os empresários classificam que o projeto é uma minirreforma do código tributário e que as mudanças precisam ser discutidas com mais profundidade.
Foi pedida pelos empresários uma nova audiência com o prefeito para tentar desmembrar o projeto.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o presidente da FIEG, Pedro Alves de Oliveira, explicou que não houve recuo. Para ele o acerto foi relativo somente a questão das alíquotas. Foi pedido que o prefeito desmembrasse o projeto.
A alegação é que são muitos elementos e que precisa ser visto com tempo. “Não temos como apoiar uma coisa que não temos conhecimento”, afirma.
Acordo:
O acordo realizado prevê a diminuição da quantidade de alíquotas. De 24 caiu para 8.
No caso dos imóveis residenciais, as propriedades com valor até R$ 50 mil pagarão 0,2% sobre o valor venal. As de R$ 50 mil a R$ 100 mil pagarão 0,4%. De R$ 100 mil a R$ 800 mil, 0,55% e acima de R$ 800 mil, 0,6%.
Alíquotas para os imóveis comerciais serão de 0,5% para aqueles de até R$ 150 mil e acima desse valor 0,7%. Os proprietários de lotes com valor até R$ 100 mil pagarão 0,5% e acima desse valor 1,0%
Vereadores da oposição criticaram o acordo e destacaram que poderia beneficiar a especulação imobiliária. Ilézio destaca que não seria bem assim.
“Está aprovado o imposto progressivo no tempo, já existe para coibir a especulação imobiliária”, afirma Ilézio.
Quanto aos imóveis que apresentam valores iguais ou inferiores a 100 mil reais, os empresários antes de se reunirem com o prefeito reclamaram que eram poucos que estavam nesta condição.
Segundo Ilézio Inácio Ferreira, o setor empresarial foi convencido. “A prefeitura nos mostrou que existem mais de 120 mil imóveis na cidade”, destaca.
Votação:
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves, fez autoconvocação da Câmara a partir de sábado.
O projeto precisa ser aprovado, sancionado e publicado no Diário até o próximo dia 30 para ter validade a partir do ano que vem.
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