Está em debate na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que define regras para construir, modificar, adaptar as calçadas e oferecer manutenção adequada aos passeios públicos. A responsabilidade seria do proprietário do imóvel. Caso a lei seja aprovada ainda este ano, os donos de estabelecimentos comerciais que tiverem o alvará vencido só poderão renovar as licenças se já tiverem modificado as calçadas, atendendo a nova regra. O presidente da Acieg, Euclides Siqueira, avalia que é preciso discutir o assunto com mais profundidade.
“Somos terminantemente contra, porque foi pouco discutida com o setor. O custo a ser gerado agora é muito alto. Queremos que ela seja retirada de pauta para que seja melhor discutida. Nós conseguimos isso agora, estamos estagnados por aumentar custos, que não são baratos. Acho que precisa ter uma universalização das calçadas, mas não da forma que está sendo feita. Sem licença não conseguimos fazer abrir, precisamos discutir estas questões”, argumentou o presidente da ACIEG, Euclides Siqueira, eleito na última segunda-feira 10, mas que já ocupava o cargo no lugar de Helenir Queiroz, que se afastou para cuidar da saúde.
A proposta que está em tramitação na Comissão Mista da Câmara, obriga os proprietários de imóveis a adaptá-las com três faixas, uma de serviço, outra livre para circulação dos pedestres e a de acesso a residências ou logradouros. A primeira deverá ter arborização, postes, fios e hidrantes, a segunda do meio, livre de obstáculos e com piso tátil e a de acesso com calçamento adequado e antiderrapante.
Com a lei, para qualquer aprovação de projetos junto a Prefeitura de Goiânia, será obrigatória a apresentação do desenho técnico da calçada que será analisada pela Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI) que conta com representantes de diversos órgãos da Prefeitura de Goiânia.
Esta Comissão ficará responsável por analisar todos os casos, inclusive situações especiais, onde não será possível adapta-las as exigências. A lei prevê multas aos proprietários cujas calçadas não se adequarem a nova legislação.
O relator do projeto vereador Carlos Soares (PT) destacou que ainda terá uma nova audiência pública marcada para esta quarta-feira (7). Ele entende que o projeto está aberto para sugestões.
“Já acatamos sugestões da primeira audiência pública. Se os interessados trazerem sugestões que a cidade possa cumprir, nós estamos abertos a discussão para que a nova lei de acessibilidade possa ser realmente cumprida”, explicou o petista.
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