O empresário Ilézio Inácio foi ouvido pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que procura apurar possíveis irregularidades na liberação de alvarás durante a transição do Plano Diretor em outubro de 2007. Uma das suspeitas dos vereadores é que processos foram protocolados sem a devida documentação, ou até mesmo com pastas vazias. O dono da Consciente Construtora trouxe provas de que ele havia atendido os requisitos legais.
De acordo com o presidente da chamada CEI das Pastinhas, Elias Vaz (PSB), a apresentação da documentação causou surpresa, pois no processo enviado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) a Câmara Municipal de Goiânia não continha parte das informações.
“Ele apresentou os documentos que faltavam. Ele demonstrou que entrou com os documentos, tem cópia dos documentos protocolados, pra nós neste caso respondeu aquilo que levantávamos como suspeitos”, explica o parlamentar.
O empresário argumenta que apresentou toda a documentação legal.
“A empresa durante seus 33 anos de existência sempre se primou pela qualidade dos seus produtos e o cuidado com a questão legal, Jurídica, Legislativa. Nunca fomos maculados por questões de fraudes de documentação, ou de uso de influência. Procuramos aqui trazer toda a documentação”, descreveu.
O vereador Elias Vaz argumentou que pretende solicitar informações a Prefeitura de Goiânia sobre a ausência de documentos que estão no processo.
“Isso é uma situação que nós vamos questionar o poder público, porque o poder público tem em determinados processos toda a documentação e em outros não. Isso mostra no mínimo uma fragilidade administrativa”, ressalta.
Contratação de funcionários
A CEI apura se funcionários da Prefeitura de Goiânia foram contratados pelas empresas para trabalharem em seus projetos. Ilézio Inácio destacou que por parte da Consciente Construtora não houve esta prática.
Nexus Shopping
O Nexus Shopping foi alvo de discussões dos vereadores durante os últimos dias. Há questionamentos contra a legalidade do Estudo de Impacto de Vizinhança, em que assinaturas teriam sido falsificadas.
De acordo com o empresário Ilézio, a Construtora Milão foi contratada pelo valor de R$ 23 mil para que fizesse o estudo de impacto. Foi destacado pelo advogado do empresário que o Estudo é importante, mas não é determinante. A alegação apresentada é de que há princípio não houve irregularidades.
“A pesquisa é consistente. Causa estranheza as assinaturas. Não diria caso de polícia, precisa ser apurado. Nós não estamos defendendo se foi feito errado. O empreendimento não pode ser manchado por uma leviandade. Se estamos falando de falsificação, houve o crime”, destacou o advogado Helder Paiva.
Já Ilézio Inácio ressaltou que acredita que tudo feito dentro da legalidade, foram feitos estudos de impacto de trânsito, com a comunidade. Ele destacou que caso o estudo não seja verdadeir, providências serão tomadas. “Esperamos que seja verdadeiro. SE não for poderemos recontratar um e for necessário. Se houve fraude poderemos acionar a empresa”, informou.
Foi ressaltado ainda que as atividades econômicas só podem ser feitas nos eixos, foi realizada uma análise e escolhida a região da Avenida D no Setor Oeste, por ser o melhor ponto da cidade para este tipo de projeto.
Elias Vaz argumentou que a Comissão Especial solicitou ao Instituto de Criminalística uma apuração detalhada das assinaturas para detectar se houve ou não fraude.
“Pedimos ao Instituto de Criminalística uma posição oficial, mas dá pra perceber que houve a falsificação de assinaturas. Eu entendo que a única diferença que nós temos com ele é o entendimento da assessoria que isso não caberia o cancelamento do alvará, nós entendemos que sim porque o impacto de vizinha é uma exigência para concessão do alvará, num caso como este e se falsificado induziu o poder público ao erro”, explicou o parlamentar.
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